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Consultas Jurídicas
Violência sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescente

Categoria: Direito Penal

21/05/2021 04:34 | Elizangela Pinheiro Nunes

Esta pesquisa objetiva analisar a violência intrafamiliar, fazendo uma alusão aos aspectos característicos do abusador e da vítima, a fim de delinear juridicamente ações preventivas. Denota-se que o tema ganhou grande importância no cenário nacional após uma mudança legislativa realizada pela Lei Nº 12.015/2009...

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