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Consultas Jurídicas
Prescrição e decadência e sua aplicação no direito do consumidor com base na distinção de Agnelo Amorim Filho e da teoria do diálogo de fontes

Categoria: Direito Consumidor

03/04/2019 04:30 | Francisca Marcia Moura Lopes

Distinção entre prescrição e decadência à luz do critério científico proposto por Agnelo Amorim Filho

Categoria: Direito Civil

01/04/2019 04:45 | Francisca Marcia Moura Lopes

Querela nullitatis de sentenças inexistentes e a necessidade de sua positivação no ordenamento jurídico-positivo brasileiro

Categoria: Direito Processo Civil

28/03/2019 05:00 | Francisca Marcia Moura Lopes