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Consultas Jurídicas
Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso

Categoria: Direito Constitucional

22/02/2023 04:51 | ALANA CHAMA CASTANHEIRA

O presente trabalho objetiva abordar os reflexos do pensamento contemporâneo e da nova doutrina da hermenêutica constitucional no bojo do controle difuso de constitucionalidade, implicando no tratamento temperado dado aos efeitos temporais da decisão jurisdicional, impactando sobremaneira na visão do Supremo Tribunal Federal enquanto intérpret...

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