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Consultas Jurídicas
O conceito de jurisdição e o ativismo judicial no Brasil

Categoria: Direito Processo Civil

09/06/2014 05:15 | Alex da Costa Graçano

A ilegalidade das prorrogações sucessivas nas requisições eleitorais para os Cartórios Eleitorais

Categoria: Direito Eleitoral

07/06/2014 05:15 | Alex da Costa Graçano

A aposentadoria especial do servidor público e a súmula vinculante nº 33 do STF

Categoria: Direito Previdenciário

06/06/2014 05:15 | Alex da Costa Graçano

Acumulação de cargos públicos e a limitação de jornada de 60 horas semanais. Uma análise do parecer AGU GQ 145/98 frente ao novo entendimento do STF e do TCU

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2014 05:15 | Alex da Costa Graçano