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Consultas Jurídicas
A cultura do estupro: violência sexual e suas consequências

Categoria: Direito Penal

06/07/2022 04:30 | Gabriely Maria Valiceli

O presente trabalho tem como intuito compreender qual mecanismo sistêmico e cultural que promovem a cultura do estupro, como também a razão de ainda estar tão presente, anulando os direitos das vítimas. Trata-se de uma pesquisa voltada a violência sexual de uma maneira genérica, buscando entender onde surgiu, como se deu ao longo do tempo e...

O acordo de não persecução penal e a justiça penal negociada

Categoria: Direito Processo Penal

16/06/2021 04:56 | Gabriely Maria Valiceli

A Justiça penal consensual traz uma tendência de desjudicialização dos conflitos. Desta forma, no Brasil, foram criados, a priori, os Juizados Especiais Criminais (JECrim), a partir da Lei n 9.099/95, que foi o marco inicial para a expressão desse movimento, carregando o mérito de uma Justiça mais célere, informal e eficiente na prestação...

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