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Consultas Jurídicas
A suspensão do certame por ordem judicial e a impossibilidade de revogação da licitação por parte da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

16/05/2015 04:45 | Elaine Cristina Bertoldo

Pode a Administração revogar licitação que tenha sido suspensa por ordem judicial, para instaurar uma nova licitação com o mesmo objeto?

Categoria: Direito Administrativo

07/10/2013 07:00 | Elaine Cristina Bertoldo

Breve análise do Acórdão 2.692/12 - Plenário, do TCU face o Decreto Federal 7.892/13: consenso ou divergência em relação ao limite quantitativo a ser aderido por órgãos não participantes?

Categoria: Direito Administrativo

18/03/2013 06:15 | Elaine Cristina Bertoldo

A obrigatoriedade na estipulação de critérios de aceitabilidade de preços unitários em instrumentos convocatórios/editais de licitações públicas.

Categoria: Direito Administrativo

25/02/2012 05:00 | Elaine Cristina Bertoldo

Análise das Sanções Administrativas no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Categoria: Direito Administrativo

12/12/2011 06:30 | Elaine Cristina Bertoldo

A alteração subjetiva no âmbito dos contratos firmados pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2011 06:45 | Elaine Cristina Bertoldo