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Consultas Jurídicas
A superlotação do sistema carcerário por pessoas negras no Estado do Maranhão

Categoria: Direito Processo Penal

11/05/2022 04:15 | JHYANARA JINÚINA DAMASCENO PEREIRA

O presente artigo científico possui o objetivo de discutir a superlotação carcerária sob a ótica do racismo estrutural, a fim de evidenciar a seletividade racial nos cárceres do Estado do Maranhão. A superlotação carcerária trata-se de uma mazela vinculada à ausência de espaço no estabelecimento prisional que denuncia diversas irregula...

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