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Consultas Jurídicas
O caso do útero artificial. Protegendo a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente

Categoria: Direito Constitucional

05/06/2024 04:23 | HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA

A humanidade se aproxima de uma ruptura das suas estruturas sociais até então baseadas na família como base da geração e gestação de um novo ser. Em pouco tempo será possível o nascimento de uma pessoa por encomenda, gerada com características especificas e inteiramente desenvolvida não em um corpo humano, mas em um equipamento médico. ...

Pagamento ao hospital privado por atendimento de pacientes do SUS – análise do RE 666094-DF

Categoria: Direito Administrativo

29/11/2021 04:22 | HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA

O Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 666094-DF, fixou tese indicando o critério para ressarcimento de hospitais privados quando do atendimento, por ordem judicial, de pacientes não atendidos pelo sistema público de saúde (SUS). Esse critério acabou por invadir a competência legislativa do Congresso, criando regras que tratam como iguais si...

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