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TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira Bruna de Araújo Santos Costa Gabriela Mosciaro Padua Ana Claudia Fernandes Josias Felix De Souza Helio José Ramos Carneiro de Campos Miriã Camila Barbosa Nascimento Murilo Rodolfo Rodrigues dos Santos Edinéia Maria Teixeira Cambuy Betina Schreiner AMANDA DE OLIVEIRA FROES Keila Lisandra Pereira Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva Christian Eising Oenning Maria Isabel Buchina Leonor Maria Fioravanti Fialho Maria do Socorro Moreira de Resende Rosilene Soares Fernandes Rocha Marcelo Cerqueira e Silva
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Consultas Jurídicas
Pensão por Morte ao Menor sob Guarda - Novo entendimento do STJ

Categoria: Direito Previdenciário

12/12/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

O Prazo Decadencial para o INSS rever os seus Atos Administrativos

Categoria: Direito Previdenciário

11/12/2014 04:00 | Bruno Di Fini Xavier

O Fator Previdenciário - breves considerações a respeito da sua Constitucionalidade

Categoria: Direito Previdenciário

28/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

O Requisito econômico para a concessão do Benefício Assistencial - a flexibilização do critério objetivo na Jurisprudência

Categoria: Direito Previdenciário

24/11/2014 04:15 | Bruno Di Fini Xavier

A Desapropriação-sanção

Categoria: Direito Administrativo

21/11/2014 04:00 | Bruno Di Fini Xavier

A Responsabilidade do Síndico e dos Condôminos pela Dívida Tributária

Categoria: Direito Tributário

20/11/2014 04:00 | Bruno Di Fini Xavier

A Terceirização na Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

19/11/2014 04:45 | Bruno Di Fini Xavier

O direito de propriedade nas constituições brasileiras

Categoria: Direito Civil

18/11/2014 04:30 | Bruno Di Fini Xavier

Instrumentos da política urbana na Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Constitucional

17/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

A função social da propriedade urbana

Categoria: Direito Civil

15/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

O benefício assistencial da Lei 8.742/93 para as crianças portadoras de deficiência

Categoria: Direito Administrativo

12/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

O benefício assistencial para os deficientes - Requisitos e Condições Legais para o seu deferimento

Categoria: Direito Previdenciário

11/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

O Benefício de Prestação Continuada para o estrangeiro

Categoria: Direito Previdenciário

10/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

O Conceito de família para aferição do requisito econômico do Benefício de Prestação Continuada - PBC

Categoria: Direito Previdenciário

08/11/2014 05:15 | Bruno Di Fini Xavier

Assistência Social - Conceito, Origem e Objetivos

Categoria: Direito Previdenciário

07/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier