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Consultas Jurídicas
Controvérsia na aplicação do Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a figura do consumidor intermediário

Categoria: Direito Consumidor

05/11/2020 04:24 | Josué Ferreira da Silva

O artigo em tela tem como objetivo geral realizar um estudo exploratório sobre as controvérsias da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à figura do consumidor intermediário. Tem como objetivos específicos: identificar na doutrina e legislação brasileiras como o Código de ...

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