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Consultas Jurídicas
A não incidência do ISS nas exportações de serviços financeiros

Categoria: Direito Tributário

04/11/2015 04:30 | Leandro Romeo Peccequillo Freire

Uma breve análise da Instrução Normativa RFB n° 1.395, de 19 de setembro de 2013

Categoria: Direito Tributário

03/11/2015 04:30 | Leandro Romeo Peccequillo Freire

Responsabilidade objetiva em contratos de edição e tradução

Categoria: Direito Civil

30/10/2015 04:30 | Leandro Romeo Peccequillo Freire

Processo Tributário: processo administrativo fiscal, pesquisa do Decreto 4.564/79, que dispõe sobre o processo no Estado do Amazonas.

Categoria: Direito Tributário

29/10/2015 04:30 | Leandro Romeo Peccequillo Freire