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Consultas Jurídicas
Tributação: uma análise da ferramenta de ajuste socioeconômico que promove o desenvolvimento nacional

Categoria: Direito Tributário

15/11/2022 04:25 | Vitória Andressa Loiola dos Santos

A presente pesquisa visa demonstrar que o imposto de renda pode ser utilizado como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico do país. Segundo a teoria de Schumpeter, o desenvolvimento socioeconômico está intrinsecamente ligado ao sucesso da política industrial. Para tal teoria, a política industrial deve ser positiva, descrita como uma...

O discurso feminista como argumento primordial na defesa de um acusado por feminicídio: a substituição do argumento de legítima defesa da honra que contribui na discriminação contra a mulher

Categoria: Direito Penal

05/11/2019 04:58 | Vitória Andressa Loiola dos Santos

A pesquisa tem por desígnio analisar os discursos presentes na defesa de um acusado pelo crime de Feminicídio, observando seu fundamento de existência e validade enquanto argumento caduco que subjuga a mulher colocando-a em segundo plano. Partindo desse princípio, de acordo com a metodologia utilizada do tipo pesquisa descritiva, bibliográfica...

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