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FRANCISCA MARLYS VENANCIO CASTELO BRANCO

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Consultas Jurídicas

Reconvenção Sucessiva (Admissibilidade ou vedação no atual Código de Processo Civil?)

Categoria: Direito Processo Civil

27/06/2022 04:13 | JOSÉ CARLOS MENK

Trata-se abordagem do dissenso de entendimento, na doutrina e jurisprudência, quanto ao cabimento ou não da reconvenção à reconvenção (reconvenção sucessiva) no Direito Processual Civil Brasileiro (CPC/15), com conclusão, ao final, pelo cabimento, ante os elementos normativos incorporados no atual estatuto processual. ...

Artigo 2º do CPC/15 e a inviolabilidade do direito à liberdade

Categoria: Direito Processo Civil

23/05/2022 04:40 | JOSÉ CARLOS MENK

Este artigo aborda a disposição do artigo 2º do Código de Processo Civil, em sua primeira parte, no intuito de aferir o que justifica a efetiva razão de ser dessa disposição, tomando em consideração a realidade subjacente que, de fato, leva à decisão da propositura da ação e início da formação do processo, abordando os entendimentos...