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Laicidade no Brasil, direito à crença e à liberdade religiosa: a (in)constitucionalidade do uso de símbolos religiosos nos espaços públicos à luz da Constituição de 1988

Categoria: Direito Constitucional

22/11/2021 04:12 | Alexandre Santos Japiassú

É certo que a separação entre o Estado e a Igreja é uma das mais valorosas conquistas democráticas. A ainda jovem democracia brasileira vê as raízes desse afastamento institucional apenas a partir do ano de 1889, após a Proclamação da República, quando a hegemonia da Igreja Católica iniciou o seu declínio em território nacional. Apesa...

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