Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Marcela Sariny Araújo de Souza Dionatan Oliveira Cabral Marina Georgia de Oliveira e Nascimento Martin Lucas Braga Nascimento Campos raianni dos santos pereira Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral Joelma Jaqueline Magalhães Silva Rosiclerk Ottilo Cavassani Neto Isaias de Almeida Pinheiro Filho ERICK CORDEIRO ALCÂNTARA Luiz Marcelo da Fontoura Xavier Carolina Passos Fernandes Rita de Cássia Motta Freire Giovana Silva Santos RENATA REGIANE LACERDA SIMAS Bruna Fernandes Coêlho Sarah Therezinha Martins Leite Carlos Cristiano de Sousa Rêgo Priscilla Pereira de Menezes Lucas Resende Rocha Mascarenhas
E mais 11635 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Aplicação do Artigo 112 da Lei 7.210/1984 (LEP), após as alterações realizadas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), nos crimes hediondos ou equiparados cometidos por reincidentes

Categoria: Direito Processo Penal

27/10/2020 04:30 | Carlos Alexandre Pacheco

O presente estudo visa analisar recente mudança trazida pela Lei 11.694/2019 (Pacote Anticrime) com relação ao lapso temporal necessário para fins de progressão de regime, em especial para aqueles considerados reincidentes genéricos e que vierem a cometer algum crime hediondo ou equiparado. ...