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Consultas Jurídicas
Guarda compartilhada em tempos de pandemia: a impossibilidade de convivência pode caracterizar alienação parental?

Categoria: Direito Civil

26/05/2021 04:38 | Jéssyca Larissa Freitas Sousa Campos

Dentre as formas de guarda previstas pelo Código Civil, em razão da entrada em vigor da Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, a guarda compartilhada passou a ser uma regra nas dissoluções de casamentos e uniões estáveis, uma vez que, permite o convívio semelhante do infante para com os genitores. Na forma compartilhada, há a divisão igual...

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