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Da utilização da produção antecipada de prova em Ação Popular

Categoria: Direito Processo Civil

05/10/2017 06:30 | Miguel Ferreira Palacios

Da quantificação dos valores restituíveis a título de distrato unilateral em instrumento particular de compra e venda de imóveis

Categoria: Direito Civil

03/02/2017 04:30 | Miguel Ferreira Palacios

Da possibilidade de inscrição em órgãos de restrição ao crédito derivado de inadimplemento de mensalidades

Categoria: Direito Consumidor

28/12/2016 04:30 | Miguel Ferreira Palacios

Da suposta incidência dupla de INCC quando da entabulação de contrato de financiamento sob égide de benesses governamentais

Categoria: Direito Consumidor

27/12/2016 04:15 | Miguel Ferreira Palacios