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Consultas Jurídicas
A possibilidade de sequestro de valores pertencentes à Fazenda Pública na hipótese de descumprimento de requisição de pequeno valor

Categoria: Direito Processo Civil

01/10/2010 08:24 | Flávia David Vieira

Reflexão sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de serviços essenciais à luz do ordenamento jurídico e do ideal de justiça

Categoria: Direito Constitucional

30/09/2010 08:26 | Flávia David Vieira

Os diferentes graus de eficácia social já conferidos ao Mandado de Injunção e a nova tendência adotada pelo Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

28/09/2010 09:46 | Flávia David Vieira