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Consultas Jurídicas
Medidas executivas atípicas: efetividade versus dignidade

Categoria: Direito Processo Civil

29/11/2021 04:27 | Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa

O presente estudo tem por objetivo analisar a adoção das medidas executivas atípicas na execução de quantia. Para tanto, primeiramente será feita uma breve contextualização do tema à luz do CPC de 1973. Em um segundo momento se buscará abordar os seus limites das medidas executivas propriamente ditas, isto é, como os Tribunais Superiores...

A impossibilidade de adiantamento pela Fazenda Pública dos honorários periciais na vigência do CPC/15 e a superação da aplicação analógica da Súmula 232 do STJ

Categoria: Direito Processo Civil

14/03/2018 04:30 | Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa

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