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Possibilidade do exercício das funções de conciliador e mediador pelos tabeliães de notas

Categoria: Direito Processo Civil

08/03/2017 05:00 | Ellen Vieira Martins

A necessidade da apresentação de Certidões de Nascimento atualizadas para lavratura de Escrituras Públicas de União Estável e Declaratória de União Estável

Categoria: Direito Civil

26/01/2013 07:00 | Ellen Vieira Martins

Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita: uma abordagem jurídica-crítica

Categoria: Processo Civil

26/01/2013 07:00 | Ellen Vieira Martins