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Consultas Jurídicas
Direito fundamental ao envelhecimento digno do idoso

Categoria: Direito Constitucional

21/10/2022 04:05 | Joaquim de Lucena Gomes

O presente trabalho tem como objetivo abordar assuntos pertinentes ao direito fundamental ao envelhecimento digno do idoso, analisando a legislação vigente e, principalmente, a norma constitucional, buscando tratar sobre a ideia de velhice, operar o papel da família e do Poder Público em ofertar instrumentos dignos, no sentido de fazer com que ...

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