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Consultas Jurídicas
Defensoria pública e exceção de pré-executividade: um estudo jurisprudencial no processo de execução

Categoria: Direito Tributário

26/02/2025 04:55 | Mariane Novo Ribeiro

O presente trabalho realiza uma análise crítica e prática sobre o uso da exceção de pré-executividade como ferramenta estratégica pela Defensoria Pública na defesa dos direitos dos executados em situação de vulnerabilidade. Partindo da origem doutrinária e evolução jurisprudencial do instituto, o estudo aborda os requisitos, as matéri...
A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri: Uma análise do art. 492, inciso i, alínea “e”, do CPP à luz da presunção de inocência

Categoria: Direito Processo Penal

11/11/2024 04:56 | Mariane Novo Ribeiro

Este trabalho propõe-se, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e jurisprudencial, analisar a novidade legislativa introduzida pelo “Pacote Anticrime” do artigo 492, do Código de Processo Penal, alínea “e”, inciso I, que prevê a possibilidade de prisões imediatas logo após a condenação pelo Tribunal de Júri a pena igual o...