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Consultas Jurídicas
Estupro Virtual: Análise Doutrinária e Jurisprudencial

Categoria: Direito Penal

15/12/2020 04:15 | Andressa Benevides da Silva

O referido estudo busca discorrer acerca da criminalização do crime de estupro virtual. Este tipo de defloramento se caracteriza como sendo aquele cuja finalidade é constranger alguém mediante grave ameaça e a praticar outro ato libidinoso. Portanto, se entende que “ato libidinoso” é todo ato destinado a satisfazer a lascívia e o apetite...

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