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Consultas Jurídicas
A possibilidade do afastamento da obrigação alimentar do filho ante o abandono familiar na infância.

Categoria: Direito Civil

30/09/2020 04:22 | Michael Douglas Estevam Pereira

O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade do afastamento do dever de amparo dos filhos aos pais ante o descumprimento reiterado dos deveres inerentes ao poder familiar. Analisa-se o poder familiar, seu conceito e os deveres a ele inerentes. Investiga-se a possibilidade do surgimento da obrigação alimentar para os filhos e a possibilidade...

Responsabilidade civil no direito de família: dano moral decorrente da infidelidade

Categoria: Direito Civil

21/07/2020 04:22 | Michael Douglas Estevam Pereira

O presente artigo busca demonstrar a possibilidade da caracterização de um ilícito civil decorrente da quebra do dever de fidelidade existente em determinadas relações de direito de família e, como consequência, a responsabilização civil. Indaga, ainda, a competência em razão da matéria para julgamento de eventual ação reparatória, ...

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