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Consultas Jurídicas
Videoconferência como recurso para a realização da audiência de instrução e julgamento e sua compatibilidade com o sistema processual penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

03/01/2022 04:18 | Anna Beatriz Albuquerque Ribeiro

Devido ao surgimento do vírus COVID-19, o recurso de videoconferência passou a ser utilizado em larga escala pelo Poder Judiciário brasileiro, principalmente em audiências na seara criminal. Dessa forma, considerando a importância da audiência de instrução e julgamento, em consonância com os princípios que regem o processo penal, examinou...

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