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Consultas Jurídicas
Os honorários advocatícios sucumbenciais em prol de advogados públicos

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

02/01/2020 04:31 | Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva

Da necessidade de intimação pessoal da Fazenda Pública nos processos de autos físicos no âmbito do Juizado Especial Fazendário

Categoria: Direito Processo Civil

31/12/2019 04:39 | Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva

RESUMO: O presente artigo objetiva analisar a necessidade de obediência da intimação da Fazenda Pública nos processos judiciais tombados em autos físicos perante os Juizados Especiais Fazendários, levando-se em consideração à análise bibliográfica e jurisprudencial mais rec...
O credenciamento pela Administração Pública e a viabilidade de convocação de entidades financeiras para pagamento de tributos via cartão de crédito e débito

Categoria: Direito Tributário

30/12/2019 04:49 | Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade na execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

27/12/2019 04:57 | Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva