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Consultas Jurídicas
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou taxativo o rol dos procedimentos e eventos em saúde suplementar e a consequente reação legislativa

Categoria: Direito Consumidor

05/01/2023 04:23 | YONE CRISTINA VASCONCELOS DE ANDRADE SILVEIRA

Este artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2022, que considerou, como regra, taxativo o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e desencadeou, a partir desse posicionamento, a reação legislativa para sua derrubada, após forte apelo popular. A edição da Lei nº 14.454/2022 veio como rápida resposta...
A divergência jurisprudencial sobre a aplicação da majorante do repouso noturno ao furto qualificado

Categoria: Direito Penal

22/12/2022 04:24 | YONE CRISTINA VASCONCELOS DE ANDRADE SILVEIRA

Este artigo aborda os posicionamentos antagônicos que prevalecem atualmente nos precedentes dos Tribunais Superiores acerca da aplicação da causa de aumento do repouso noturno ao furto qualificado. O que antes era uníssono na jurisprudência pátria ganhou novos contornos após uma girada no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. ...