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Consultas Jurídicas
Uma análise comparativa da pragmática do Supremo Tribunal Federal na utilização do conceito de contribuinte de fato e de direito. Um peso e duas medidas.

Categoria: Direito Tributário

04/06/2026 04:36 | Heitor Barros da Cruz

O artigo trata da análise do conceito de contribuinte de fato e de direito junto a pragmática do Supremo Tribunal Federal. Utiliza-se do Constructivismo Lógico-Semântico para realizar a análise dos julgados nos casos paradigmas. É extraído dos casos que o conceito aplicado não é feito da mesma forma, implicando na alternância de significa...
A (im)possibilidade do lançamento constituído por meio de prova ilícita

Categoria: Direito Tributário

26/05/2026 04:55 | Heitor Barros da Cruz

A atividade administrativa realizada pelo estado é cada mais efetiva e a busca pela tributação é ato realizada pelos entes tributantes, e, em várias situações acaba por desbordar a atividade lícita. Vivemos no país diversas operações policiais, que em momentos posteriores tem sido declaradas ilegais por conta dos métodos e dos exageros ...
O ISS exportação na relação jurídica de representação comercial

Categoria: Direito Tributário

01/05/2024 04:54 | Heitor Barros da Cruz

Um dos temas que nos interessou desde o primeiro contato é a exportação de serviços, e, desde o início entendemos que o cerne está ligado ao resultado da prestação de serviços, como a lei é clara em dizer. O trabalho está em traçar os limites do que é o resultado para os fins da prestação de serviços, elemento que delimitará os con...
O precedente como criação do Direito e a evolução dos conceitos a partir da análise da ADI 5869 do STF

Categoria: Direito Constitucional

31/10/2023 04:47 | Heitor Barros da Cruz

A vida em sociedade exige que sejam impostas regras que determinem uma convivência pacífica, daí vê-se a necessidade de sistemas jurídicos que possam contemplar essa necessidade. O sistema jurídico deve possuir mecanismos que criem essas regras e da mesma forma determinem o seu cumprimento, de modo que, não havendo a observância por alguém...