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A inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória perfectibilizada pelo Art. 44 da Lei Federal n.º 11.343/06 (Lei de Drogas) in faciem da gravidade do Crime de Tráfico de Entorpecentes: uma demonstração do garantismo da última ratio processua

Categoria: Direito Penal

08/05/2015 04:30 | Tayson Ribeiro Teles

Tessituras ao Critério da Simplicidade em sede de Microssistema dos Juizados Especiais: Análise à luz da Lei nº 9.099/1995

Categoria: Direito Processo Civil

08/05/2015 04:30 | Tauã Lima Verdan

A guarda compartilhada e sua obrigatoriedade: direitos e deveres igualitários, para ambos os genitores

Categoria: Direito Civil

08/05/2015 04:15 | Priscilla Nayara Rainha Azevedo

Remessa necessária no novo CPC e o cabimento de recurso especial pela fazenda pública de acórdão em reexame necessário mesmo em caso de não apelação da sentença originária

Categoria: Direito Processo Civil

07/05/2015 04:30 | Aline Reis Fonseca Soares

As Agências Reguladoras no direito brasileiro - a problemática do poder normativo e da separação de poderes

Categoria: Direito Administrativo

07/05/2015 04:30 | Graziele Mariete Buzanello

A metodologia científica popperiana em face da teoria da exclusividade do meio judicial para declaração da prescrição aquisitiva de bem imóvel

Categoria: Direito Civil

07/05/2015 04:30 | Renata Marques Lima Dantas

No NCPC/2015 ação de dano moral deixará de ser porta da esperança

Categoria: Direito Processo Civil

07/05/2015 04:30 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Devemos ressuscitar a guilhotina?

Categoria: Direito Penal

07/05/2015 04:15 | André Luiz Prieto

Análise Jurisprudencial da Aposentadoria Híbrida

Categoria: Direito Previdenciário

07/05/2015 04:15 | Luiz Miguel Schneider

A possibilidade de cobrança de tributo sobre os efeitos de um ato ilícito

Categoria: Direito Tributário

06/05/2015 04:30 | Aline Reis Fonseca Soares

As inovações trazidas pela Lei N.º 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário

Categoria: Direito Notarial e Registral

06/05/2015 04:30 | Graziele Mariete Buzanello

Conflito entre direitos fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

06/05/2015 04:30 | Ana Lucia de Melo Amorim Veloso

Painel ao Direito ao Descarte de Resíduos Sólidos no Estatuto das Cidades: Desdobramentos das Cidades Sustentáveis

Categoria: Direito Ambiental

06/05/2015 04:30 | Tauã Lima Verdan

Desapropriação-sanção para fins de reforma-agrária e o respectivo microssistema normativo - necessidade de contemporaneidade do Laudo de Avaliação e Vistoria do INCRA e da perícia judicial

Categoria: Direito Agrário

05/05/2015 04:45 | Graziele Mariete Buzanello

Objetos de estudo da criminologia moderna

Categoria: Direito Penal

05/05/2015 04:30 | Vinícius Alexandre de Pádua

Embriaguez habitual ou em serviço - a nova percepção do Direito Trabalhista

Categoria: Direito Trabalho

05/05/2015 04:30 | Roberta Elva Ladislau

Feminicídio: o outro lado de uma mesma moeda

Categoria: Direito Penal

05/05/2015 04:30 | Priscila Jenier Veloso

Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária: aplicação analógica a outros tipos penais

Categoria: Direito Penal

05/05/2015 04:30 | Alysson José de Andrade Oliveira

A atuação do Ministério Público e do Judiciário frente aos movimentos sociais

Categoria: Direito Constitucional

05/05/2015 04:30 | Francisco Walter Oliveira Bandeira

Redirecionando uma execução fiscal falimentar

Categoria: Direito Tributário

05/05/2015 04:30 | Flavio Machado Vitoria

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