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Artigos
ICMS - Guerra Fiscal - Utilização de benefícios fiscais concedidos por Lei do Estado de origem sem aprovação do CONFAZ

Categoria: Direito Tributário

12/11/2015 04:30 | Lucas Munhoz Filho

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

Categoria: Direito Tributário

11/11/2015 05:00 | Alice Saldanha Villar

A progressividade fiscal no IPTU e a capacidade contributiva como instrumento de justiça tributária

Categoria: Direito Tributário

11/11/2015 04:45 | Carolina Abras Mainenti

Demandas jurídicas do sindicato dos trabalhadores rurais de Heliopólis/ Ba

Categoria: Direito Trabalho

11/11/2015 04:15 | Gerson Henrique Celestino Santos

A impossibilidade da condução coercitiva sem notificação prévia

Categoria: Direito Processo Penal

11/11/2015 04:15 | Daniela

Da Edificação do Vocábulo "Pobreza Ambiental": Perspectiva Crítica sobre o tema

Categoria: Direito Ambiental

11/11/2015 04:15 | Tauã Lima Verdan

Responsabilidade civil à prestação de alimentos e a tutela antecipada

Categoria: Direito Civil

11/11/2015 04:00 | Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque

Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

Categoria: Direito Processo Civil

10/11/2015 04:45 | Alice Saldanha Villar

Sobre uma Visão Constitucionalizada do Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual

Categoria: Direito Civil

10/11/2015 04:45 | Francisco Renato Silva Collyer

O direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado: a Defensoria Pública em expansão

Categoria: Direito Constitucional

10/11/2015 04:45 | Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral

A quebra do sigilo no inquérito policial e a teoria do etiquetamento

Categoria: Direito Processo Penal

10/11/2015 04:45 | Iverson Kech Ferreira

Benefício de prestação continuada: direito de todos os idosos hipossuficientes a um salário mínimo mensal

Categoria: Direito Previdenciário

10/11/2015 04:30 | Thiago Borges Mesquita de Lima

Direito comparado: Brasil e Argentina - usucapião e prescrição aquisitiva

Categoria: Direito Civil

10/11/2015 04:30 | Márcia Scherer

O instituto da conciliação com o advento do novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

09/11/2015 04:45 | Vanessa de Souza Ribeiro

Dano Moral da Pessoa Jurídica

Categoria: Direito Civil

09/11/2015 04:45 | Anderson Luiz Guimarães Cardoso

A correção dos benefícios previdenciários à luz do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

Categoria: Direito Previdenciário

09/11/2015 04:45 | Quésia Moreira Pimentel de Aguiar

Desaposentação: controvérsia acerca da obrigatoriedade ou não da devolução dos valores de aposentadoria percebidos pelo segurado

Categoria: Direito Previdenciário

09/11/2015 04:45 | Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque

Da Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável: Anotações ao Decreto nº 6.063/2007

Categoria: Direito Ambiental

09/11/2015 04:45 | Tauã Lima Verdan

O testamento e a deserdação

Categoria: Direito Civil

06/11/2015 05:15 | Maria Aracy Menezes da Costa

Mandado de Segurança contra Procurador da Fazenda Nacional em razão de débito inscrito em dívida ativa da União - ato acoimado de ilegal anterior - reflexos na legitimidade passiva

Categoria: Direito Tributário

06/11/2015 05:00 | Ederson Couto da Rocha

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