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Artigos
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

Categoria: Direito Constitucional

05/02/2016 04:30 | Kerinne Maria Freitas Pinheiro

Regime Disciplinar Diferenciado - análise de sua inconstitucionalidade frente aos direitos fundamentais e a disposições internacionais

Categoria: Direito Processo Penal

05/02/2016 04:30 | Natalia de Rosalmeida

Da necessidade de motivação para demissão dos empregados de empresa públicas e sociedades de economia mista. Entendimento STF divergente ao do TST

Categoria: Direito Trabalho

05/02/2016 04:30 | Gabriel Carneiro de Lima

A isenção do imposto de importação em remessas internacionais de pequeno valor

Categoria: Direito Tributário

05/02/2016 04:15 | Ramon de Sousa Nunes

Um estudo sobre a eficácia da prisão civil por débito alimentar

Categoria: Direito Civil

04/02/2016 05:00 | Kerinne Maria Freitas Pinheiro

Novo CPC: Limites subjetivos da coisa julgada e o credor solidário de obrigação divisível, alheio à relação processual

Categoria: Direito Processo Civil

04/02/2016 04:45 | Vinicius Silva Coelho

A história do direito e a ditadura militar

Categoria: Direito Militar

04/02/2016 04:30 | Ramon de Sousa Nunes

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliários

Categoria: Direito Consumidor

04/02/2016 04:30 | Natalia de Rosalmeida

Uma análise crítica dos projetos de leis que dispõem sobre a regulamentação da prostituição

Categoria: Direito Trabalho

04/02/2016 04:15 | Darlon Costa Duarte

Teoria do risco da captura

Categoria: Direito Administrativo

04/02/2016 04:15 | Deborah Maria de Vasconcelos Gomes Soares

Uma releitura da culpabilidade penal a partir da concepção habermasiana

Categoria: Direito Penal

03/02/2016 04:45 | Rafaela Alban

A implementação de políticas públicas definidas na Constituição mediante intervenção direta de autoridades judiciais: um estudo de caso sobre a concretização do direito fundamental à educação infantil

Categoria: Direito Constitucional

03/02/2016 04:30 | Paulo Emílio Dantas Nazaré

Ascensão do precedente judicial no sistema jurídico brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

03/02/2016 04:30 | Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto

A tipificação da "imoralidade" pela reforma da Lei 12.015 de 2009

Categoria: Direito Penal

03/02/2016 04:30 | Darlon Costa Duarte

A construção retórica do ordenamento jurídico-três confusões sobre ética e direito: análise sobre pensamento de João Maurício Adeodato

Categoria: Deontologia/Ética

03/02/2016 04:15 | Clarissa Pereira Borges

A competência para o julgamento e a execução dos créditos trabalhistas

Categoria: Direito Processo Penal

03/02/2016 04:15 | Ramon de Sousa Nunes

A responsabilidade da Administração Pública tomadora de serviços terceirizados: análise à luz das peculiaridades do tratamento jurídico dado ao Estado

Categoria: Direito Administrativo

02/02/2016 04:45 | Catarina Coelho Velloso

A viabilidade do reconhecimento de efeitos trabalhistas na relação entre os profissionais do sexo com as casas de prostituição

Categoria: Direito Trabalho

02/02/2016 04:45 | Darlon Costa Duarte

O Neoconstitucionalismo e a propriedade como um direito fundamental limitado

Categoria: Direito Constitucional

02/02/2016 04:30 | Clarissa Pereira Borges

Natureza impositiva do orçamento público e EC 86/2015

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

02/02/2016 04:30 | André Vieira Freire

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