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Artigos
Repartição de receita tributária do ICMS na perspectiva do federalismo fiscal: abordagem da constitucionalidade do regime de isenção

Categoria: Direito Tributário

06/08/2016 04:45 | Ricardo Facundo Ferreira Filho

A união homoafetiva como entidade familiar: uma nova concepção com o advento do Código Civil de 2002

Categoria: Direito Civil

06/08/2016 04:45 | ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA

Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da intranscendência subjetiva das sanções

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

06/08/2016 04:45 | Júlio César Alves Figueirôa

Responsabilidade da pessoa jurídica por dano ambiental e a teoria da dupla imputaçao

Categoria: Direito Ambiental

06/08/2016 04:30 | Maria da Conceição Bandeira do Ó

Estado ecológico: conceito, características gerais e compatibilidade com a Constituição Federal brasileira

Categoria: Direito Ambiental

06/08/2016 04:30 | Marcos Guilhen Esteves

Dano moral em decorrência do descumprimento contratual no âmbito trabalhista

Categoria: Direito Trabalho

06/08/2016 04:15 | Paulo Eduardo Feitosa Brito

Eutanásia, ortotanásia e distanásia à luz da bioética

Categoria: Direito Penal

06/08/2016 04:15 | Danillo Vilar Pereira

Prolegômenos a uma teoria da ratio decidendi como norma

Categoria: Direito Processo Civil

06/08/2016 04:15 | Rafael Esperidião de Melo

Emendas constitucionais e direito adquirido

Categoria: Direito Constitucional

06/08/2016 04:15 | Júlia Thiebaut Sacramento

Uma notícia histórica sobre a boa-fé no direito privado

Categoria: Direito Civil

06/08/2016 04:15 | Arthur Cristóvão Prado

O princípio da proporcionalidade aplicado à seara penal

Categoria: Direito Penal

06/08/2016 04:15 | ROCKWEEL BARBOSA SILVA

Análise jurisprudencial acerca do princípio da publicidade

Categoria: Direito Constitucional

06/08/2016 04:15 | Marcella Gomes do Nascimento

Os aspectos da responsabilidade civil estatal referentes aos danos em áreas de risco

Categoria: Direito Administrativo

06/08/2016 04:15 | Higo Araújo Bezerra

Migração entre polos na Ação Civil Pública

Categoria: Direito Processo Civil

06/08/2016 04:15 | Edmara de Abreu Leão

O meio ambiente do trabalho como nova diretriz constitucional de tutela ambiental: o contraste entre o ideal constitucional e a realidade brasileira

Categoria: Direito Ambiental

06/08/2016 04:15 | Antonio Braga da Silva Júnior

Instituto seguro sob a ótica do consumidor e seus direitos fundamentais.

Categoria: Direito Consumidor

06/08/2016 04:15 | Lenora C Milesi

Crimes contra Ordem Tributária: institutos despenalizadores

Categoria: Direito Penal

05/08/2016 04:45 | Danillo Vilar Pereira

A aplicabilidade da teoria dos jogos e dos institutos despenalizadores como instrumentos capazes de tornar o sistema penal brasileiro mais célere e eficaz

Categoria: Direito Penal

05/08/2016 04:45 | ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA

O regime jurídico da remessa necessária à luz do Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

05/08/2016 04:45 | Lucas Pepeu Galindo

Prescrição como instrumento legal de garantia de segurança jurídica e a extinção do crédito tributário

Categoria: Direito Tributário

05/08/2016 04:45 | Julio Cesar Araujo Monte

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