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Artigos
Serviço público e poder de polícia: discricionariedade e limites: (im)possibilidade de delegação do poder de polícia para as estatais e limites da supremacia do interesse público

Categoria: Direito Administrativo

18/08/2016 04:30 | Luis Fernando Alves Damasceno

Descriminalização do uso de drogas no Brasil

Categoria: Direito Administrativo

18/08/2016 04:30 | Victor Meira Toscano Pereira

Justiça de transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

Categoria: Direito Constitucional

18/08/2016 04:15 | Tauã Lima Verdan

Entre Pontes de Miranda e Clóvis Beviláqua: o julgamento da ADI 1625/DF e a discussão em torno do papel do Legislativo no processo de denúncia de tratados internacionais

Categoria: Direito Internacional Público

17/08/2016 04:45 | Maria Eduarda Andrade e Silva

Da extinção do Recurso Especial Retido com o novo Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

17/08/2016 04:30 | Edmara de Abreu Leão

Estudo sobre as tutelas provisórias na Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)

Categoria: Direito Processo Civil

17/08/2016 04:30 | Luis Fernando Alves Damasceno

Aposentadoria de servidores públicos municipais ligados ao RGPS e a extinção do vínculo estatutário

Categoria: Direito Previdenciário

17/08/2016 04:30 | Luiz Fernando Pereira de Oliveira

Da inaplicabilidade da vantagem da coisa feita na apuração da justa indenização em desapropriação

Categoria: Direito Administrativo

17/08/2016 04:15 | Filipe de Oliveira Cirqueira

Movimento escola sem partido: uma análise crítica sob o âmbito jurídico e social

Categoria: Educação

17/08/2016 04:15 | Raiana Erica Braun

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

Categoria: Direito Administrativo

17/08/2016 04:15 | Tauã Lima Verdan

Uma análise acerca da audiência de custódia no processo penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

16/08/2016 04:45 | Leonardo Matheo Fernandes Monteiro de Souza do Nascimento

Análise da vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica

Categoria: Direito Consumidor

16/08/2016 04:15 | Maria da Conceição Bandeira do Ó

Da inaplicabilidade da vantagem da coisa feita na apuração da justa indenização em desapropriação

Categoria: Direito Administrativo

16/08/2016 04:15 | Filipe de Oliveira Cirqueira

Argumentos sobre a redução da maioridade penal

Categoria: Criança e adolescente - ECA

16/08/2016 04:15 | Myra Cherylin Pereira Figueiró

A penhora de salário em execução que não seja de alimentos

Categoria: Direito Processo Civil

16/08/2016 04:15 | Lucas Paulmier Cosme Guerra

O Reconhecimento da Multiparentalidade pelo Ordenamento Jurídico Nacional e a possibilidade de Múltipla Filiação Registral

Categoria: Direito Notarial e Registral

16/08/2016 04:15 | Tauã Lima Verdan

Quando o sócio poderá ser responsabilizado por dívidas fiscais da empresa?

Categoria: Direito Tributário

15/08/2016 04:45 | Lafayete Gabriel Vieira Neto

A citação do cônjuge no processo judicial de desapropriação

Categoria: Direito Processo Civil

15/08/2016 04:30 | Filipe de Oliveira Cirqueira

O monitoramento eletrônico enquanto mecanismo de concretização da proteção da vítima de violência doméstica

Categoria: Direito Penal

15/08/2016 04:30 | Gisele Adriane Fonseca

O preâmbulo constitucional e a sua inserção na estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Categoria: Direito Constitucional

15/08/2016 04:30 | Rubinaldo Silva de Alencar

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