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Artigos
O direito fundamental ao acesso à justiça

Categoria: Direito Constitucional

02/01/2017 04:30 | Jhoane Ferreira Fernandes Brazileiro

Interrupção de serviços públicos pelo inadimplemento: possibilidades, limites e soluções

Categoria: Direito Administrativo

02/01/2017 04:15 | Artur Lara Ferreira

Tráfico privilegiado (§ 4º do artigo 33 da lei 11.343) não possui caráter hediondo, possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, nos termos da Resolução nº. 05 do Senado Federal

Categoria: Direito Penal

30/12/2016 04:45 | Andréa de Cássia Penna Alvernaz

A (não) recepção do art. 47 do estatuto dos militares (Lei 6880/80) e o tratamento dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas frente à Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Militar

30/12/2016 04:45 | Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva

O Reconhecimento da multiparentalidade como garantia do direito à felicidade

Categoria: Direito Penal

30/12/2016 04:30 | Valléria Lins Falcão de Carvalho Assunção

Apontamentos sobre as formas de regularização fundiária urbana

Categoria: Direito Ambiental

30/12/2016 04:30 | João Ronaldo Ribeiro

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

Categoria: Direito Consumidor

30/12/2016 04:15 | Tauã Lima Verdan

A figura do psicopata no Direito Penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

30/12/2016 04:00 | Gabriel Alves Coelho

Lavagem de capitais e a teoria da cegueira deliberada

Categoria: Direito Penal

29/12/2016 04:45 | Alessandro Menezes Orico

Eleições: a ilegalidade na desaprovação das contas em razão do recebimento de valores em espécie e cheques nominais

Categoria: Direito Eleitoral

29/12/2016 04:45 | LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

A proteção dos direitos da personalidade e o direito à liberdade de expressão: análise de casos envolvendo a liberdade de expressão

Categoria: Direito Constitucional

29/12/2016 04:30 | Camila Da Silveira Jales

Ruim com ele, pior sem ele. Será?

Categoria: Direito Penal

29/12/2016 04:30 | Mary Luisa dos Santos Silva

A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

Categoria: Direitos Humanos

29/12/2016 04:15 | Tauã Lima Verdan

O valor probatório do depoimento do ofendido no processo penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

29/12/2016 04:00 | Álvaro Grako Lira Melo de Albuquerque

O reconhecimento da paternidade sociafetiva "post mortem" e sucessão dos bens deixados pelo genitor

Categoria: Direito Civil

28/12/2016 04:45 | Andréa de Cássia Penna Alvernaz

O crime de estelionato no âmbito do Regime Geral de Previdência Social

Categoria: Direito Penal

28/12/2016 04:45 | Elanderson Lima Duarte

O princípio da preservação da empresa: sua evolução e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Comercial

28/12/2016 04:30 | Camila Da Silveira Jales

Da possibilidade de inscrição em órgãos de restrição ao crédito derivado de inadimplemento de mensalidades

Categoria: Direito Consumidor

28/12/2016 04:30 | Miguel Ferreira Palacios

Novos institutos jurídicos: a distinção teórica entre neoprocessualismo, neoconstitucionalismo e neopositivismo

Categoria: Direito Constitucional

28/12/2016 04:30 | Thaina Cidrao Massilon

Poluição Visual e Ambiência Urbana: O Reconhecimento do dever de indenizar à luz da jurisprudência

Categoria: Direito Ambiental

28/12/2016 04:00 | Tauã Lima Verdan

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