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Artigos
Aplicabilidade do artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal ao Ministério Público

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

17/02/2017 04:30 | Caio Lucio Fenelon Assis Barros

Depósito Recursal nas Impugnações às Sentenças Parciais de Mérito no Processo do Trabalho após a edição da Lei n° 13.105/2015 (CPC-2015)

Categoria: Direito Processo do Trabalho

17/02/2017 04:30 | Rodrigo Silveira Chung

Arbitragem empresarial: o artigo 136-a da Lei 6.404/76 e o seu impacto nos direitos dos acionistas minoritários

Categoria: Direito Processo Civil

17/02/2017 04:15 | Erica Nascimento Pinheiro

O comércio eletrônico à luz da legislação brasileira

Categoria: Direito Consumidor

17/02/2017 04:15 | Raquel Terezinha Araújo

Do Plano de Arruamento como mecanismo de concreção do ideário de Cidades Sustentáveis e Planejamento Urbanístico

Categoria: Direito Administrativo

17/02/2017 04:15 | Tauã Lima Verdan

Aspectos positivos e negativos do jus postulandi na viabilização do acesso efetivo à justiça do trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

16/02/2017 04:30 | Gabriel Monteiro Guedes

Da reformatio in pejus indireta e do efeito prodrômico das sentenças exaradas pelo Tribunal do Júri à luz da atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Penal

16/02/2017 04:30 | Tamara Santos da Silva

Motivação de pessoas no trabalho: um estudo de caso na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Minas Gerais - SCPMSO

Categoria: Direito Administrativo

16/02/2017 04:30 | Sandra Filgueiras de Oliveira

Mediação Comunitária e Justiça Ambiental: Os Métodos Extrajudiciais de Tratamento de Conflitos e o Empoderamento dos Indivíduos na Gestão dos Dissensos

Categoria: Direito Processo Civil

16/02/2017 04:15 | Tauã Lima Verdan

A guarda civil municipal como órgão auxiliar da segurança pública: uma análise jurídica quanto à (in) competência e atribuições

Categoria: Segurança Pública

15/02/2017 04:30 | Elder Corrêa Sena

As normas em âmbito federal sobre o parcelamento do solo no Brasil: evolução histórica, questões controvertidas e delineamento do âmbito de incidência

Categoria: Direito Administrativo

15/02/2017 04:30 | João Ronaldo Ribeiro

Da interrupção do fornecimento de serviço público pelo inadimplemento do usuário: interesse da coletividade x razoabilidade

Categoria: Direito Administrativo

15/02/2017 04:30 | Rafael José Farias Souto

Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação e a efetividade à garantia constitucional da razoável duração do processo: considerações críticas

Categoria: Direito Processo Civil

15/02/2017 04:15 | Geiziane Gomes Cardoso

Modalidades de dano

Categoria: Direito Civil

15/02/2017 04:15 | Luiza Helena da SIlva Guedes

Do Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Os Influxos da Dignidade da Pessoa Humana na Pluralidade Familiar

Categoria: Direito Civil

15/02/2017 04:15 | Tauã Lima Verdan

Ponderações acerca do controle jurisdicional das políticas públicas de saúde

Categoria: Direito Constitucional

14/02/2017 04:45 | Camila Vilar Queiroz

Técnicas e procedimentos para a investigação de crimes de lavagem de dinheiro

Categoria: Direito Penal

14/02/2017 04:30 | Tiago Euphrasio de Mello

O início do cumprimento da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado do título executório

Categoria: Direito Processo Penal

14/02/2017 04:30 | Erica Machado da Costa e Souza

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?

Categoria: Direito Administrativo

14/02/2017 04:30 | Rafael José Farias Souto

Manutenção de casas de prostituição: uma análise estritamente jurídica sobre o tipo penal

Categoria: Direito Penal

14/02/2017 04:30 | Daisy Cristina Oliveira Batista

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