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Artigos
Da possibilidade de alteração de registro civil de pessoa transexual, com modificação de nome e sexo, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização

Categoria: Direito Civil

14/06/2017 04:30 | Naira Ravena Andrade Araujo

A responsabilidade civil do Estado na omissão

Categoria: Direito Administrativo

14/06/2017 04:30 | André Diego de Lima Leite

Tutela jurídica da propriedade

Categoria: Direito Civil

14/06/2017 04:30 | Jose Villas Boas Neto

União estável e a sucessão do companheiro

Categoria: Direito Civil

14/06/2017 04:15 | Tauji Christani Ferreira de Toledo

A visão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado por omissão: responsabilidade subjetiva ou objetiva?

Categoria: Direito Administrativo

14/06/2017 04:15 | Danielle Lira Pinheiro

A aplicação das Súmulas Vinculantes n. 10 e 37 no caso do reajuste de 13,23% pelo Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Administrativo

13/06/2017 04:45 | Jônitas Matos dos Santos Duarte

Desapropriação: Precursora do Desenvolvimento do Brasil

Categoria: Direito Administrativo

13/06/2017 04:15 | Andréia Maria Leitão Gonçalves

Reforma da Previdência, regime previdenciário e direito de opção dos servidores egressos de outros entes da federação: algumas questões em aberto

Categoria: Direito Previdenciário

13/06/2017 04:15 | Artur Barbosa da Silveira

Crimes contra o Patrimônio

Categoria: Direito Penal

13/06/2017 04:15 | Rafael Costa da Luz

O reconhecimento e efeitos jurídicos da multiparentalidade

Categoria: Direito Civil

13/06/2017 04:15 | Jullyanny Nathyara Santos de Araujo

Análise econômica do Direito Tributário

Categoria: Filosofia do Direito

13/06/2017 04:00 | Priscila Maia Barreto

Redimensionamento da Desconsideração da Personalidade Jurídica em prol da preservação do direito à moradia do Bem de Família: Painel à luz do Tribunal Superior do Trabalho

Categoria: Direito Trabalho

12/06/2017 19:43 | Tauã Lima Verdan

PEC 67, "Diretas Já" e Princípio da Anualidade Eleitoral: Uma Reflexão Sobre Sua Real Efetividade

Categoria: Direito Eleitoral

12/06/2017 04:30 | Paula Oliveira Pereira

O sistema de precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro após o Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

12/06/2017 04:30 | Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Categoria: Direito Processo Civil

12/06/2017 04:15 | Cíntia Cristina Zanetoni

A guarda compartilhada dos filhos após a separação e suas consequências

Categoria: Direito Civil

12/06/2017 04:15 | Marcos Aparecido Rodrigues da Silva

A quebra do monopólio no setor bélico nacional

Categoria: Direito Administrativo

12/06/2017 04:15 | Lucelia Rocha

Responsabilidade civil do médico e sua equipe no cenário jurídico atual

Categoria: Direito Civil

12/06/2017 04:00 | Natalia Taciane da Silva Guarnieri

O benefício de prestação continuada ao menor: principais requisitos para concessão.

Categoria: Direito Previdenciário

12/06/2017 04:00 | Camila Pierobon da Silva

A eficácia da aplicabilidade do "toque de acolher" ou "toque de recolher"

Categoria: Criança e adolescente - ECA

12/06/2017 04:00 | vinicius garcia jeronimo

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