A Lei Estadual 10.895/2017 e suas nuances avocadas aos direitos humanos

  RESUMO: Sancionada pelo Governador do Estado da Paraíba, a Lei Estadual 10.895/2017 chegou para denotar uma obrigatoriedade que os estabelecimentos comerciais e os órgãos da Administração do Estado possuem, em afixar um cartaz orientando que a Lei 7.309/2003 juntamente com o seu Decreto de nº 27.604/20...

Inconstitucionalidade da Sindicância Patrimonial

Prescrição penal: dicotomia entre impunidade e a duração razoável do processo

O positivismo jurídico de Hans Kelsen e a ciência do direito

A inversão do ônus da prova como principal instrumento de reequilíbrio de uma relação de consumo

Função social da posse: o direito à moradia digna

Direito da Mulher Viver sem Violência

Direito do Trabalho precisa de um código

Nova sistemática de pensão por morte ao cônjuge ou companheiro estabelecida pela Lei 13.135/2015: violação ao princípio do não retrocesso

Trajetória histórico-legislativa da adoção no Brasil - uma síntese crítica sobre os aspectos psicossociais na contemporaneidade

Direito comparado: as vertentes da presunção de inocência

Tributação ambiental: Uma proposta de função ambiental dos tributos para além da extrafiscalidade.

A possibilidade segundo o ordenamento jurídico pátrio do aborto microcefálico

Licitude das provas colhidas através do acesso às conversas de Whatsapp pelo Delegado de Polícia

A inconstitucionalidade do regime diferenciado de contratações

A inconvencionalidade do crime de desacato

Fiscalidade internacional em empresas multinacionais

Educação urbana: um olhar dentro do comportamento humano

Fake news e sua influência na corrida presidencial de 2018

O E-Commerce e o direito do consumidor em uma abordagem da legislação brasileira