Abuso sexual contra mulheres em transporte público

O objetivo deste artigo é a análise do ambiente público, mais especificamente o transporte coletivo, como espaço vulnerável para a segurança feminina. É um problema que afeta os âmbitos de segurança e de saúde, pois a violência sexual acarreta consequências danosas às vítimas. No entanto, essa conduta é naturalizada e entendida como ...

Alienação Parental

O presente trabalho de pesquisa monográfico aborda a temática acerca da alienação parental, fazendo uma análise das mais variadas formas de família no Brasil atual. Para isso, priorizando sempre o princípio do afeto e do melhor interesse da criança e do adolescente, para além da relevância do poder familiar no âmbito jurídico. Apresenta...

O direito dos animais no Brasil: uma análise sobre a retirada do chifre dos bovinos

Fraudes no processo licitatório e suas medidas preventivas: análise das principais fraudes ocorridas a partir de dados do Tribunal de Contas da União no ano de 2018

A flexibilização da posse e do porte de arma de fogo e o reflexo no feminicídio

Este artigo tem como objetivo a análise histórica da violência contra a mulher e, por conseguinte o estudo das possíveis consequências advindas da flexibilização da posse e do porte de arma de fogo com ênfase no feminicídio. A finalidade do presente trabalho é demonstrar a provável elevação dos casos de violência doméstica transforma...

Lavagem de dinheiro no Brasil: dimensões materiais e processuais

Alimentos e o pagamento de prestação alimentícia na maioridade

Sabe-se que o pagamento de pensão alimentícia é um dever absoluto e incontroverso imposto aos pais enquanto os filhos são menores de idade, no qual se extingue com a maioridade. No entanto, mesmo com a cessação da menor idade, o filho pode permanecer com seu direito aos alimentos, baseando-se então, no vínculo de parentesco, como visto no a...

Direito ao esquecimento: conflito entre os direitos da personalidade - caso Chacina da Candelária e Aída Curi

Este artigo tem como objetivo a análise do direito ao esquecimento nos casos da Chacina da Candelária e Aída Curi. A finalidade do presente trabalho é a discussão em relação ao conflito entre os direitos das personalidades dentro de cada caso. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento monográfico ...

A eficiência das medidas socioeducativas na reintegração social do adolescente em conflito com a lei

A questão do adolescente em conflito com a lei e a eficácia das medidas socioeducativas previstas com o objetivo de reintegrá-los e educá-los é tema de extrema relevância tendo em vista ser um problema social que afeta toda a sociedade....

O poder cautelar da autoridade policial e o ato de relaxamento de detenção

FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA[1] (Orientador) RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer a relação entre ......

A aplicabilidade da arbitragem como método resolutivo de conflito da Administração Pública

O presente artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade da arbitragem como método resolutivo de lides envolvendo a Administração Pública após o advento da lei n°13.129/2015, que regulamentou o tema. Com essa premissa, a pesquisa será baseada na doutrina e leis brasileiras buscando fundamentos para a sua concretização. Inicialmente, s...

Ação de impugnação de registro de candidatura.

O trabalho aborda a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC, procedimento próprio do Direito Eleitoral, que tem seu rito processual previsto na Lei Complementar nº 64/90, nos seus arts. 3º a 9º. Apresenta conceituação, fonte e natureza jurídica do Direito Eleitoral e as fontes do Direito Processual Eleitoral. Discute tambÃ...

A inconstitucionalidade da remessa necessária frente o princípio da celeridade processual

Prisão após a segunda instância e presunção de inocência: constitucionalidade ou inconstitucionalidade

Um dos princípios basilares de qualquer ordenamento jurídico formatado a partir do Estado Democrático de Direito é a presunção de inocência que faz parte do arcabouço de Direito Internacional e que fundamenta direitos e garantias individuais que deve ser protegido pelo Direito Constitucional. Esse direito fundamental é comtemplado pelo art...

Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017:o teletrabalho e a flexibilização na relação de emprego

O presente artigo almeja compreender o princípio da proteção do trabalhador se expressa por meio de três regras distintas: in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica. O contrato do trabalhador deve ser feito de acordo com a necessidade do empregador, e devem-se levar em conta quais os métodos que serão utilizado...

Alienação parental: suas consequências e efeitos jurídicos na responsabilidade civil

O atual projeto de pesquisa tem como o objetivo discorrer acerca das consequências da Alienação Parental assim como os seus efeitos quanto a responsabilidade civil. Há atos de alienação quando um dos pais detém a guarda e tem a conduta de alienar a criança para que a mesma deteste o outro genitor, deste modo a prática destes atos afetam o ...

Reeleição dos titulares do Poder Executivo federal, estadual e municipal

O sistema prisional e a ineficácia frente a reinserção do infrator à sociedade

Este artigo tem como objetivo principal mostrar a realidade do nosso Sistema Prisional Brasileiro, com ênfase no abandono sofrido pelo Estado, buscando também explicitar os direitos inerentes aos condenados, as formas de ressocialização e os seus resultados. Nos capítulos que se seguem é possível encontrar alguns exemplos de desrespeito à C...

Crise de um paradigma civilizatório e a conscientização da preservação do meio ambiente

Este artigo tem como objetivo a análise do papel do homem frente a crise ambiental que estamos vivenciando, discutindo o que seria este paradigma, demonstrando os efeitos concretos e futuros da crise existente, contextualizando a conscientização e a preservação ambiental e pontuando a importância de um meio ambiente sadio. Afinal, a educaçã...

Direito penal: progressão de regime e suas consequências sociáveis

  MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA(Orientadora) INTRODUÇÃO Analisando esse quadro no comportamento da ......