A sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita a partir da Reforma Trabalhista

Sistemas de controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro e o papel do Supremo Tribunal Federal na atualidade

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem acerca do controle de constitucionalidade, trazendo conceitos de relevante importância sobre os sistemas adotados no ordenamento jurídico brasileiro, a evolução histórica e as mudanças legislativas e jurisprudenciais que levaram o Supremo T...

A voz soturna dos tribunais: o outro lado da história das ‘medidas protetivas’ liberais

A relatividade da soberania do Tribunal do Júri

O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo a análise da soberania do tribunal do júri, se este é um princípio absoluto ou não. Porém, para chegar ao resultado será necessário tecer estudo com relação à evolução histórica do instituto do tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, abarcando todas ...

Ação civil pública como instrumento de proteção de direitos constitucionais

A criminologia crítica

O artigo objetiva analisar de forma breve a criminologia crítica destacando as suas principais características. A criminologia é uma ciência que está diretamente relacionada ao Direito Penal, caracteriza-se por estudar os desvios das normas penais e sociais, o crime, o delinquente, a vítima e o controle social, agrupa conhecimentos a fim de...

A responsabilidade civil do transportador aéreo internacional, frente a antinomia do Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal, no que tange indenizações.

KARINE ALVES GONÇALVES MOTA[1] (Orientadora) RESUMO: Considerando a quantidade de pessoas embarcando todos os anos, e o alto índice de reclamações e processos judiciais inerentes a falha na prestação de serviço por parte das......

Da inconstitucionalidade e consequente nulidade da decisão proferida nas ADC’ 43, 44 e 54.

Diante da urgência demandada pela revelação que aqui faremos, deixaremos de fazer maiores comentários sobre a maquinação perpetrada no STF para se ver consagrada a tese inconstitucional de que o início do cumprimento da pena privativa de liberdade só deve ter início após o tr&acir...

Direitos e deveres constitucionais relativos ao meio ambiente

RESUMO: O presente artigo visa analisar a disciplina constitucional de proteção ao meio ambiente, sobretudo a partir do art. 225 da Constituição Federal de 1988 e dos princípios do direito ambiental. Palavras-chave: Direito ambiental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Desenvolvimento sustentável. SU...

Uma análise do medicamento spinraza – judicialização da saúde

RESUMO: Breve análise da incorporação do medicamento spiranza pela Anvisa e o impacto da judicialização da Saúde em medicamentos de alto custo sob a ótica das novas decisões do Supremo Tribunal Federal nos temas 793 e 500. Índice: 1- INTRODUÇÃO.. 5 2- PERFIL DAS AÇ&...

Princípios cardeais do Direito Penal

RESUMO: O presente artigo visa apresentar um rol de princípios que são considerados como essenciais para os estudantes e profissionais do Direito. Focando nos princípios cardeais relacionados ao Direito Penal. Desta maneira vislumbra-se em ampliar o leque de conhecimento para que os leitores tenham capacidade de no momento espe...

O recurso extraordinário como instrumento de controle concentrado de constitucionalidade

Controvérsia jurídica acerca da cobrança de ICMS nas tarifas TUST e TUDS na conta de energia elétrica

O controle de constitucionalidade no Brasil

A constitucionalidade da prisão em segunda instância: aspectos legais favoráveis e desfavoráveis

O Conselho Nacional de Justiça e seus limites sobre a atuação das serventias extrajudiciais

(Des)criminalização do aborto: STF legislando em matéria penal

Cadê a autoridade da Constituição?

RESUMO: Aparece a figura de Constituição simbolicamente autorizada. São discutidos o papel e o caráter supremo da Lei Fundamental. Optou-se por conceber o sentido de “inspiração” como pano de fundo para a formação do imaginário e da prática implícita na maximiz...

A importância do local de crime e a policia

Resumo: O seguinte artigo bibliográfico científico apresenta uma visão objetiva da importância dos policiais militares em um local de crime, assim como sua relação com os procedimentos necessários para a preservação do local, delimitação e segurança do mesmo, at&eacu...

Direito à saúde: os limites contratuais dos planos de saúde privados e o ativismo judicial diante da negativa de tratamento médico

Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir o direito fundamental à saúde, os limites contratuais estabelecidos pelos planos de saúde privados e a relação de consumo estabelecida entre os planos e seus segurados.  É uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual estudou-se o posicionamento...