Poder Constituinte: cláusulas pétreas e democracia

Resumo: O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: ......

A importância da agricultura familiar, enquanto produtora de alimentos e o reconhecimento formal da categoria no mundo do trabalho

Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade na execução fiscal

Presunção x indícios: reflexões sobre a força dos indícios no ordenamento jurídico brasileiro

Análise do princípio do promotor natural

Ativismo judicial e o STF

O poder diretivo do empregador frente ao direito fundamental à intimidade do empregado

O território da tríplice fronteira amazônica (Brasil, Colômbia e Peru): estratégias de integração no âmbito da segurança nacional

Os institutos da extradição e da entrega no direito brasileiro

A importância do controle externo sobre as decisões da Administração Pública

Direito penal do inimigo: direito para o cidadão e sanção ao criminoso

Depressão como doença ocupacional no âmbito da Justiça do Trabalho

Lavagem de capitais – as peculiaridades do bem jurídico tutelado

RESUMO - O objetivo do presente trabalho é sistematizar um conjunto dos conhecimentos e informações a cerca do bem jurídico protegido na Lei nº 9.613/1998 com as alterações previstas na Lei 12.683/2012 – a Lei de Lavagem de Dinheiro, incluindo claro o conceito do crime, e, sua abrangência, ...

Disposições Finais e Transitórias do Novo Código de Processo Civil

RESUMO: O Livro Complementar do Código de Processo Civil de 2015, que trata as Disposições Finais e Transitórias, regula as questões de direito intertemporal, estabelecendo as regras de transição entre o código revogado e o atual e como fica a sistemática e os procedimentos no âmb...

Função social da propriedade urbana: o legítimo fundamento para a Desapropriação Urbanística com Indenização em Títulos da Dívida Pública

RESUMO: O legislador constituinte da Carta de 1988 assentou um rol expresso de direitos e garantias fundamentais explícitos, entre os quais está o direito de propriedade, também consignado, pelo Código Civil de 2002, como direito real. A mais tenra análise histórica da evolução interpessoal hu...

O direito sistêmico como instrumento efetivador do direito fundamental à busca pela felicidade

RESUMO: O alemão Bert Hellinger, desenvolveu o que hoje denominamos de Constelação Familiar Sistêmica. O juiz brasileiro, Sami Storch, aproveitando do conhecimento das constelações familiares, passou a aplicar os fundamentos e práticas desta abordagem no direito, em especial, nos casos de direito...

Os processos executivos “Walking Dead” e a indispensável promoção de balizas

RESUMO: o presente estudo objetiva analisar a crise da execução, diante dos conhecidos processos “walking dead” ou processos zumbis, face o direito fundamental à tutela jurisdicional executiva, trazendo uma alternativa para solução do problema, ante a possibilidade de aplicação do REsp 13...

Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo no Brasil

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A prisão civil por débito alimentar no Código de Processo Civil de 2015: uma análise acerca da (im)possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios