Mesa Diretiva do Legislativo. Impossibilidade de reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da possibilidade de reeleição para o mesmo cargo nas Mesas Diretivas do Poder Legislativo....

O novo Código de Processo Civil e o efeito da principiologia constitucional nos executivos fiscais

O presente artigo trata a respeito dos efeitos irradiados Código de Processo Civil de 2015 nos executivos fiscais. A aplicação da normativa constitucional na normativa processual brasileira, influxo do neoconstitucionalismo, deverá produzir uma modificação do cenário dos executivos fiscais. Exatamente nesse contexto, do reflexo do CPC/2015 s...

Cuidados com a redação da petição inicial

Este estudo objetivou compreender os cuidados com a redação da petição inicial. A importância da petição inicial está no fato de que, através dela, o Poder Judiciário é introduzido às peculiaridades da lide. O interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença ...

Pornografia de vingança: as inovações trazidas pelas leis 13.718 e 13.772/2018 à Lei Maria da Penha e os seus reflexos na persecução penal.

O presente trabalho tem como escopo analisar os reflexos trazidos pelas leis 13.718/18 e 13.772/18 na persecução penal no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como verificar de que forma esses tipos de crimes são tratados pela Polícia Judiciária Alagoana, em especial pela Seção de Crimes Cibernéticos e Delegacias de Defesa das Mulheres de Mac...

Digressões hierárquicas

O presente artigo pretende analisar as hierarquias existentes no campo educacional das salas de aula, a liberdade e capacidade expressiva de manifestação, dispare, por motivos diversos. Sociologicamente é relevante aproximar categorias que apontem as diferentes pautas da ocupação dos espaços por homens e mulheres, e a perspectiva do movimento...

O combate ao trabalho infantil à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho tem por finalidade estabelecer uma breve leitura e análise, partindo dos aspectos históricos e sociais da exploração ao trabalho infantil, bem como contextualizando a eficácia dos atos normativos disciplinados na Constituição Federal, tratados e convenções internacionais e na Consolidação das Leis Trabalhistas concern...

Possibilidade de servidor público acumular a Presidência da Câmara Municipal

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional-Municipal, demonstrando, em breves linhas, a possibilidade de servidor público acumular a presidência da Câmara Municipal....

Recursos jurídicos no processo penal

Este estudo objetivou compreender os tipos de recursos jurídicos no processo penal. Antes do transito em julgado é dado o direito de recurso que é a medida processual cabível que possibilita a parte vencida de obter um novo julgamento da decisão desfavorável, que entende que carece de reforma, sendo cabível tanto na sentença terminativa qua...

A gênese da corrupção sob a possibilidade do seu surgimento nas sociedades indígenas no Brasil independente da intervenção da coroa portuguesa

A pesquisa em tela, tem como principal enfoque, averiguar com análises sociológica, histórica, antropológica e filosófica, a gênese da corrupção no Brasil e a possibilidade do desenvolvimento de tal fenômeno nas sociedades indígenas, independentemente da intervenção dos colonizadores portugueses, que, sob o pretexto de civilizá-los, os...

A Sociologia de Niklas Luhmann

O presente artigo se volta a analisar a teoria da sociologia de Niklas Luhmann e sua correlação com o Direito....

A legalidade principiológica do cargo público subvertida por pseudoevoluções regulamentares.

O propósito deste artigo, mediante estratégia de estudo de caso, é, expondo a realidade fática (mãe do direito), corroborado pela jurisprudência e pela boa doutrina, entender a não aplicabilidade de determinações positivadas no direito, quiça identificando as forças ocultas que conseguiram sobrestar a legalidade, negando provimento às ...

Direitos humanos e desenvolvimento: uma introdução à cooperação no sistema Onu e europeu de direitos humanos

O fim da Segunda Guerra Mundial despertou na sociedade mundial a necessidade de desenvolvimento de mecanismos e formas de promover os direitos do homem e liberdades individuais. Esta construção normativa internacional fez com que durante os anos pós-guerra fossem desenvolvidos e especializados sistemas de organizações internacionais como o Si...

O transgênero e a previdência social

O presente artigo pretende abordar a situação das pessoas transgêneras diante da Previdência Social, o tratamento diferenciado para homens e mulheres no Regime Geral da Previdência Social e o seu impacto na vida do contribuinte transgênero que retificou o nome e o gênero ao longo da sua vida profissional. Serão feitas algumas consideraçõe...

Capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público do Estado: análise constitucional sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso

O presente trabalho objetiva traçar um panorama a respeito da inovação legislativa na LC 02/1990, do estado de Sergipe, fazendo uma contraposição a princípios basilares insertos implícita ou explicitamente na Constituição Federal de 1988, como o principio da vedação ao retrocesso social....

Municípios brasileiros. Natureza de ente federativo?

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público/Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da natureza jurídica dos Municípios Brasileiros....

Interrogatório online: generalidades e conflito de princípios

A presente pesquisa aborda a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da lei 11.900/2009, que alterou o Código de Processo Penal no tocante ao interrogatório do réu, contemplando a possibilidade de sua realização por meio do sistema de videoconferência. Tal mecanismo, que foi idealizado para saciar a necessidade de uma ...

Intervenção do Estado no direito de propriedade

O Estado, com fulcro na sua supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado, dispõe de mecanismos para efetivação de seu poder. Assim sendo, pretende-se com o presente trabalho demonstrar tais formas de intervenção no direito de propriedade privada, tais como a desapropriação, a limitação administrativa, a servidão, o ...

Direito de Propriedade Intergeracional

Examina-se a possibilidade de assegurar o acesso ao patrimônio comum ecológico às gerações futuras enquanto coletividade e individualmente. O ambiente, enquanto bem jurídico coletivo, teria um conjunto de titulares indetermináveis, ao passo em que existiria também uma dimensão subjetiva individualizável da proteção ambiental. No sentido...

O neoliberalismo e a linguagem: uma análise do imaginário social

O presente artigo tem por objetivo, através da análise doutrinária e bibliográfica sobre neoliberalismo e Imaginario Social, observar como a linguagem é construida a partir do Imaginário Social sobre o neoliberalismo e todas as suas ferramentas de poder. No mais, os indivíduos em uma sociedade se definem como individuais, priorizando sempre ...

Estado, direito e justiça na perspectiva do conservadorismo

O presente artigo busca conceituar o que é conservadorismo enquanto filosofia política e entender como tal corrente enxerga o Estado, o Direito e a Justiça através de pesquisa bibliográfica. Tal pesquisa se justifica na chamada Onda Conservadora, uma ascensão de partidos de orientação conservadora em diferentes partes do mundo, incluindo o ...