A apresentação espontânea de bem móvel, ainda que não localizado, e a interrupção da prescrição.

O presente artigo visa trazer luz às hipóteses de interrupção da prescrição intercorrente. Eis que, as causas de interrupção da prescrição estão textualmente previstas no Código Civil e noutros diplomas normativos. Aqui, no entanto, busca-se demonstrar como o compo...

Morosidade da prestação jurisdicional no âmbito criminal

O presente artigo tem como discussão a morosidade que percorre a prestação jurisdicional da justiça no âmbito criminal fazendo considerações e levantamentos deste tema atual, sem, contudo, esgotá-lo. Neste sentido, foi necessário adentrar em um estudo mais aprofundado das causas que leva...

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão nas relações de consumo

O presente artigo tem como o objetivo o estudo dos contratos de adesão nas relações de consumo, além disso será apresentado as principais cláusulas abusivas muitas vezes presentes, nestes contratos, que são tão comuns no cotidiano de todo cidadão brasileiro, bem como trará orient...

O regime diferenciado de contratações públicas: breves considerações

O credenciamento pela Administração Pública e a viabilidade de convocação de entidades financeiras para pagamento de tributos via cartão de crédito e débito

O regime sucessório de cônjuges e companheiros: inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil

As Cartas do Novo Código Processual Civil

Poder Constituinte: cláusulas pétreas e democracia

Resumo: O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: ......

A importância da agricultura familiar, enquanto produtora de alimentos e o reconhecimento formal da categoria no mundo do trabalho

Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade na execução fiscal

Presunção x indícios: reflexões sobre a força dos indícios no ordenamento jurídico brasileiro

Análise do princípio do promotor natural

Ativismo judicial e o STF

O poder diretivo do empregador frente ao direito fundamental à intimidade do empregado

O território da tríplice fronteira amazônica (Brasil, Colômbia e Peru): estratégias de integração no âmbito da segurança nacional

Os institutos da extradição e da entrega no direito brasileiro

A importância do controle externo sobre as decisões da Administração Pública

Direito penal do inimigo: direito para o cidadão e sanção ao criminoso

Depressão como doença ocupacional no âmbito da Justiça do Trabalho