Integração e globalização da economia latinoamericana

Sob o título ‘integração e globalização da economia latinoamericana, apresentam-se os benefícios e prejuízos da globalização, analisando-se esse fenômeno e sua repercussão economia mundial e na proteção aos direitos humanos fundamentais. O objetivo do estudo foi analisar os impactos positivos e negativos da globalização sobre a eco...

A Crise no Sistema Penitenciário Brasileiro

Da ação de exigir contas nas pensões alimentares

O artigo versará acerca do conceito e da natureza jurídica da Ação de Exigir Contas, se há existência de interesse processual no ajuizamento de ação de exigir contas relativas a obrigações alimentares, bem como o entendimento fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que a inadmitiu nos casos da obrigação alimentícia....

O direito à convivência familiar: Modificações da concepção de família através do tempo, novos aspectos da família e direito à convivência familiar entre avós e netos

ÉRICA CRISTINA MOLINA DOS SANTOS¹ (Orientadora) RESUMO: O presente trabalho teve por escopo a análise do conceito de família e a compreensão de seus desdobramentos......

A pensão alimentícia enquanto garantia prevista pela Lei Maria da Penha

A violência doméstica contra a mulher, praticada, usualmente, pelo seu cônjuge, configura um problema social de difícil erradicação, especialmente por se encontrar tão intrinsecamente enraizado na cultura brasileira, herança de uma sociedade patriarcal e escravocrata. Por se tratar de ato de extrema violação dos direitos humanos, a violê...

Revisita histórica à utilização da tortura como meio de prova no Processo Penal

O presente trabalho tem por objetivo analisar as relações historicamente estabelecidas entre o processo penal e a tortura. Com esse enfoque, demonstra que a busca pela “verdade real e absoluta”, no âmbito do processo penal, gera riscos a diversos direitos fundamentais....

A Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência) e a consolidação do modelo biopsicossocial

Não é raro encontrar quem atribua à Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) uma série de inconstitucionalidades formais e materiais. Já há em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), aliás, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.254, nº 6.255, nº 6.256, nº 6.258 e nº 6.271 que serão...

Uma breve análise acerca da internacionalização dos Direitos Humanos

Usucapião de bens móveis: extraordinário e ordinário

O presente artigo objetiva analisar as peculiaridades da usucapião de bens móveis extraordinários e ordinárias, tratando da discussão de possibilidade da usucapião extraordinário sobre bens oriundos de furto e roubo, já que tal instituto não exige a boa-fé e das possibilidades da usucapião ordinário que é aquele que consegue com justo ...

A vulnerabilidade do detento LGBT no sistema prisional brasileiro

A situação de vida dos detentos que integram o sistema carcerário brasileiro em geral é algo pouco refletido e discutido. Sabe-se que em decorrência da superlotação e a falta de politicas publicas, o ambiente prisional é degradante, entretanto alguns indivíduos sofrem duplamente os problemas vividos, são eles, os detentos LGBT. Com uma ...

Alienação parental e os efeitos psicológicos na criança e/ou adolescente

Este artigo apresenta uma análise sobre a Alienação Parente (AP), a Síndrome de Alienação Parental (SAP), do qual o conteúdo debate os conceitos, a consequência psicológica nas crianças, no seu futuro, no genitor vítima da alienação, no âmbito familiar. Apresenta sua origem e suas características, trazendo uma breve análise da Lei 1...

A (in) efetividade da Lei 9.504/97 e a fraude no cumprimento a cota de gênero: uma inspeção ao julgado do Recurso Especial Eleitoral do TRE/PI nº 060056286 a luz do AIJE nº 193-92

O presente estudo tem por objetivo explanar a Lei nº 9.504/97 e debater sobre sua efetividade, desenvolvendo, incialmente, considerações sobre princípios eleitorais e partidos políticos, fazendo uma alusão ao curso histórico da mulher na política. Tencionando para a atual repercussão de notícias com relação as “candidaturas laranjas�...

Princípio da irredutibilidade salarial

As tendências do direito do trabalho, atualidade remetem ao estudo da pós-modernidade e seus efeitos na própria sociedade. Não há consenso sobre o alcance da expressão pós-modernidade, sendo utilizada para designar um contexto sócio-histórico particular, marcado pela transição, e daí a afirmação que se trata de um processo, cujo traç...

Estelionato sentimental: reparação de danos cabíveis em razão do estelionato de afeto

O trabalho apresentado, visa analisar um tema que está sendo repercutido com grande ênfase no mundo jurídico, a figura do estelionato sentimental. Atualmente reconhecida por jurisprudência, o termo vem sendo analisado pelo prisma da responsabilidade civil, cabendo reparação de danos morais e materiais ao ofendido. O presente, traz os pressupo...

Responsabilidade Civil do Estado

O presente artigo versará acerca da responsabilidade civil do Estado, pormenorizando na obrigatoriedade imposta à Fazenda Pública de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, atuando em seu nome, na qualidade de agentes públicos, causarem à esfera juridicamente tutelada dos particulares....

O desprezo e o respeito na perspectiva do indivíduo

Este artigo pretende desenvolver a contribuição dos autores Axel Honneth e Richard Sennett na compreensão da desigualdade social pela perspectiva do indivíduo, apontando-se a questão do desprezo (invisibilidade social) e respeito (mutualidade). Para isso, discorre-se, de forma breve, sobre a escola de Frankfurt, a fim de situar Honneth na dis...

O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”: Um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições

Respeitosamente as políticas de segurança pública nas mais diversas unidades federativas do Brasil têm trazido um paradoxo incontestável, consistente nas Polícias Judiciárias, sendo cada vez mais “polícias militarizadas” e as Polícias Militares sendo cada vez mais “polícias investigativas”, quadro este que estaria ao arrepio da Co...

A Tipicidade Penal Moderna

A teoria do tipo penal é um tema muito discutido no direito penal, em sua parte geral. Serão explicitadas na pesquisa além dos conceitos da tipicidade formal e material, as teorias da tipicidade conglobante, bem como a teoria da imputação objetiva como novas formas de se interpretar a tipicidade penal. Sendo assim será trazida, além dos conc...

Execução da pena após condenação em segunda instância e o princípio da presunção de inocência

O presente trabalho tem por finalidade apresentar as temáticas envolvendo a execução da pena após condenação em segunda instância. Através de pesquisa científica na legislação, doutrinas, jurisprudências e tratados, analisando os principais conflitos que envolvem o tema. Em pauta estará o princípio da presunção de inocência, existe...

União Estável

A pesquisa ora apresentada tem o intuito de esclarecer o instituto da União Estável e demonstrar de forma clara os direitos e deveres que os conviventes possuem, tal como os requisitos que devem existir para a comprovação da união, de acordo com os ditames da Constituição Federal e Código Civil. Sendo a União Estável um contrato firmado e...