O julgamento colegiado virtual sob a ótica dos princípios processuais constitucionais

O acúmulo processual é um problema enfrentado por diversos tribunais, dentre os brasileiros e estrangeiros. Em razão disso, é necessário que seja implantado tecnologias para auxiliar o Poder Judiciário. ...

O direito humano à informação e o ato de improbidade administrativa em tempos de Coronavírus

RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a relação entre o direito à informações e a eventual pratica de ato de improbidade administrativa no que refere às informações necessárias ao combate e prevenção ao cororavirus, em especial após a Comissão...

A sucessão legítima na multiparentalidade: alcance e limites de incidência

Utilizando-se de método dedutivo e o procedimento bibliográfico, buscou-se inicialmente, analisar a evolução histórica dos conceitos de família, afeto e filho, para só então, analisar o parentesco socioafetivo e a presença da multiparentalidade nas famílias atuais. O presente artigo tem como objetivo geral analisar as consequências jur�...

O direito da convivência familiar e de visitas em relação aos avós para crianças e adolescentes

REBECCA TEIXEIRA RIBEIRO [1]   (Coautora)     FRANCISCA JULIANA CASTELLO BRANCO EVARISTO DE PAIVA ......

Método APAC: uma alternativa para a execução penal no Brasil

Tendo como pontapé inicial o atual cenário do sistema prisional brasileiro, o presente artigo apresenta uma alternativa para a execução penal no Brasil de forma humanizada, demonstrando, para tanto, o método APAC, o qual será analisado a sua aplicação e efetividade, demonstrando a sua viabilidade e eficiência quando se busca a recuperaçã...

Diálogos emancipatórios: a obra Vox (2018) de Christina Dalcher e a participação da mulher teresinense na política

Este artigo apresenta um diálogo emancipatório, relacionando o discurso presente no best-seller Vox (2018) com as causas sociais da mulher teresinense na política. Discutindo-se fundamentalmente acerca de termos presentes nas legislações e na Constituição de 1988 que amparam a mulher; partindo da evolução normativa criada pelos legisladore...

A estruturação da autoridade nacional de proteção de dados: desafios para a efetividade da LGPD

: o artigo analisa o desenho institucional atribuído a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente no que se refere a sua independência como órgão regulador frente a ampla competência definida pela LGPD...

A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal . Possível violação ao sistema acusatório próprio ou puro trazido pelo pacote anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019)

No processo penal brasileiro, o instituto da requisição pode ser conceituado como um mandamento oriundo de uma autoridade para cumprimento de uma ordem que pressupõe ser legal. Partindo-se desse conceito, tendo em vista a sua natureza mandamental, é um corolário lógico que qualquer requisição deva, independentemente da autoridade de que ema...

Negativa de autoria no tribunal do júri

Trata-se de artigo jurídico sobre a tese defensiva da negativa de autoria e o princípio do in dubio pro reo aplicado no tribunal do júri....

O direito do consumidor na fase da pandemia – Covid19 -frente a pacote de turismo e passagem de avião em seu nome

Abordagem das normas de urgência elaboradas pelo governo em face da pandemia para os voos e pacotes de turismo contratados, com a necessidade de análise sistemática das normas do CDC e Código Civil....

O contexto da mutabilidade da prisão de segunda instância e a (in) constitucionalidade do efeito da decisão do Tribunal do Júri fundada na nova redação do art. 492, CPP alterado pela Lei 13.964/19

ALEKSANDRA VITÓRIA DA CUNHA SANTOS[1] (Coautora) ......

O art. 10 do novo CPC: vedação de decisão surpresa no âmbito do processo civil brasileiro

O presente artigo visa demonstrar que o art. 10 do novo Código de Processo Civil representa a positivação legal de mais uma regra que integra as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O método utilizado para tanto é o dialético-dedutivo. ...

A reserva do domínio e sua efetividade no contrato de compra e venda

O presente artigo tem como objeto o estudo sobre a cláusula da reserva do domínio e a sua efetividade no contrato de compra e venda. Para isso, foram abordados aspectos gerais do contrato, sendo um negócio jurídico entre duas ou mais pessoas capazes, gerando obrigações para ambas ou para uma, pontos relevantes acerca da proposta e da aceitaç...

O inquérito policial como primeiro instrumento da persecução penal

O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la. O inquérito policial não se confunde com ação penal. Por ter natureza elucidativa, em regra, não se aplicam ao inqué...

A flexibilização na legislação trabalhista diante do princípio da proteção ao Direito do Trabalho

JANAY GARCIA[1] ......

Legítima defesa no Tribunal do Júri

Trata-se de artigo jurídico sobre o instituto da legítima defesa aplicada no tribunal do júri, bem como os seus requisitos legais....

Tributação em tempos de pandemia: perspectivas acerca da criação de um imposto sobre grandes fortunas como meio de combate ao coronavírus no Brasil

Resumo: Em 2020, diversos países foram atingidos pelo novo coronavírus, o que fez com que fosse decretado estado de calamidade no Brasil......

O papel do perito na elaboração do laudo pericial e na sustentação da prova

Um laudo pericial, quando bem elaborado, traz informações importantes para a decisão do magistrado responsável pelo julgamento em um processo judicial. Ao perito, que é um expert em determinada área, indicado pelo juiz ou pela parte envolvida e nomeado pelo magistrado, cabe investigar, com fidelidade, honestidade e imparcialidade, as questõ...

A (in)eficiência do regime semiaberto

O trabalho a seguir busca analisar a (in)eficiência do regime semiaberto. A Lei de Execuções Penais, considerada um grande avanço em termos legislativos quanto ao que se refere a termos humanitários nos sistemas e regimes prisionais no país. Porém ainda há muito que se fazer por parte de nossas autoridades. Para abordar este tema, utilizou-...

A Revolução dos Bichos: a linguagem, “justiça”, a positivação das leis e o papel do direito em um Estado Democrático

O presente artigo tem como objetivo discutir o processo de revolução do direito, que vai acontecendo com as mudanças paradigmáticas, conforme as diferentes formas de governo, utilizando como referência comparativa a obra a “Revolução dos Bichos” de George Orwell. À vista disso, a problematização do estudo é referente ao seguinte ques...