Estabilidade do servidor público: uma guerra constitucional que se avizinha no Supremo

Avaliação de desempenho como instrumento de uma gestão por competências e eficiência nos serviços públicos

Eu amo, tu amas, ele ama: discutindo poliamor, estado e direito

Neste artigo discutimos o Direito e o Estado para entendermos a poliafetividade. O foco analítico foi o momento atual e a técnica de coleta e análise das informações foram baseadas nos principais métodos das Ciências Humanas. ...

O conflito de princípios em tempos de pandemia

A seletividade da Justiça Criminal: um reflexo do racismo no sistema penal brasileiro e a teoria do labeling approach

O Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) trouxe, em 2017, que 63,6% da população carcerária nacional são de pessoas de cor/etnia pretas e pardas, para além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, apontou que 74,4% das vítimas de mortes violentas intencionais provocadas pelas Polícias no ano de ...

Breves considerações a respeito das tutelas provisórias

Por primeiro cabe destacar que as tutelas provisórias existem para atenuar os malefícios da longa duração do tramite processual. O ideal seria obter desde logo a tutela definitiva que contivesse um juízo de certeza, porém, “é inconcebível um processo que não se alongue no tempo”[2] principalmente respeitando todas as garantias do devid...

O papel do juiz das garantias na salvaguarda da imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro

O objetivo do artigo é analisar a importância do Juiz das Garantias para o sistema acusatório brasileiro, no que tange a imparcialidade do juiz sentenciante. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo....

Juizado Especial Criminal e suas características

Os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) são os órgãos da Justiça que existem no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Estados. Tem competência para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, com intuito de celeridade na resolução do processo, assim como a reparação do dano causado à v�...

Organização internacional, e a importância do Tratado de Assunção no Mercosul

: O contexto histórico sofreu mudanças nos últimos anos, aproximando não somente o Brasil e a Argentina como os países membros do MERCOSUL aumentando os estudos relacionados e possíveis acontecimentos entre a união para que possa fortalecer cada vez mais a economia e o comercio onde os países estão enfrentando cada vez mais oscilações em...

Os sistemas de governo: Presidencialismo e Parlamentarismo

O presente artigo tem por tema “Os sistemas de governo: Presidencialismo e Parlamentarismo”, como funcionam e foram estabelecidos no Brasil e no Reino Unido, no âmbito da separação dos poderes, das suas atribuições, os dois sistemas se opõem e possuem suas particularidades. ...

A flexibilização da lei para plantio da cannabis para fins medicinais: a inibição do sistema brasileiro com uma planta medicinal

O presente artigo tem o intuito de demonstrar a eficácia da medicação derivada o óleo da Cannabis sativa, que pode ser usado no tratamento de diversas doenças. Porém a burocracia que rege a liberação para o plantio, e até mesmo para a importação, gera um sentimento de insatisfação e desconfiança sobre o poder judiciário, diante disso...

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas

O presente trabalho vem demonstrar a aplicabilidade da lei Maria da penha e as medidas protetivas nela imposta, se ao decorrer dos anos essa lei realmente é eficaz perante a sociedade. Tendo como objetivo principal, apontar com base em bibliografias e jurisprudências se a atual lei previne os crimes contra as mulheres, já que conforme os número...

Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório (teoria da exemplaridade)

Aplicação de juros pelas instituições bancárias, financeiras e não financeiras

O presente trabalho está relacionado às atividades financeiras jurídicas, sobre a aplicação de juros pelas instituições financeiras e não financeiras, sobre as novas empresas que podem disponibilizar créditos, chamadas de Empresas Simples de Crédito e Startups, e também sobre a possibilidade de contrato mútuo. ...

Responsabilidade civil do médico por dano decorrente nas cirurgias obstetrícia

A pesquisa tem por problema analisar quais os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do médico por dano decorrente nas cirurgias obstetrícia. Como objetivo investigar os elementos da responsabilidade civil do médio. Utilizando para esse estudo o método dedutivo, tendo em vista que os dados serão analisados sem nenhuma comparaç�...

A audiência de custódia no Brasil

A Audiência de Custódia, também chamada de Audiência de Apresentação pode ser definida como uma ação do Direito Processual Penal que exige que o autuado em flagrante deva ser apresentado à autoridade judicial, em até 24 horas. ...

Manipulação de material genético e suas consequências práticas e jurídicas

O presente artigo científico versa sobre as ciências biomédicas em confronto com o Direito, demonstrando-se o complexo ônus do equipamento jurídico prático se mostra desatualizado e despreparado para equacionar em plenitude eventuais complicações decorrentes da carência de textos legais que tratem sobre a genética humana. Quando pensamos ...

Os direitos do imigrante e sua desumanização perante a legislação trabalhista brasileira

O deslocamento de enorme contingente de pessoas de um país para outro sempre ocorreu, todavia, nos últimos anos, esse fluxo migratório tem se intensificado de maneira nunca antes ocorrida e vem aumentado cada vez mais. Vários tratados e convenções internacionais regulamentam os direitos do imigrante, sobretudo, a convenção da Organização ...

A mediação como instrumento de conservação da afetividade dos núcleos familiares extinto

O presente artigo consiste em verificar a mediação como um instrumento de conservação da afetividade nos núcleos familiares extintos. O método de pesquisa utilizado neste trabalho foi o dedutivo, que permite chegar a uma conclusão necessária com base nos enunciados e premissas. A natureza desse projeto será de caráter descritivo. O instru...

Divórcio com imóvel financiado. Como fica a partilha?

Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros. Embora sejam muitos os regimes de bens existentes no mundo, o Código Civil Brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: o da comunhão parcial,...