Os limites necessários à liberdade de expressão no ambiente virtual

O presente artigo buscará realizar um estudo sobre a ausência de limites no âmbito virtual, e tem como principal objetivo analisar os aspectos do direito à liberdade de expressão na utilização das redes sociais e suas consequências no mundo real. Inicialmente o estudo, será direcionado ao contexto histórico do direito de liberdade de exp...

Constitucionalização do Direito Civil: considerações históricas, o manejo dos princípios e o sentido das normas no trabalho interpretativo

O presente artigo tem como finalidade investigar o fenômeno da constitucionalização do direito civil, por meio do método documental, situando-o historicamente e apontando suas principais consequências no ordenamento jurídico brasileiro. De modo mais detido, analisa-se a chamada interpretação-constitucional, contrastando-a com os métodos tr...

A obrigação de alimentos à luz do Estatuto do Idoso

O objetivo nesse trabalho é discutir sobre a obrigação de alimentos no Estatuto do Idoso, observando-se quem tem o dever de alimentar o idoso, quando este encontrar em necessidade extrema, sem sequer, ter a possibilidade de subsistência por si. Como problemática, surge o questionamento: Será possível ingressar com ação de alimentos em favo...

Interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais

O presente artigo analisa a relevância do paradigma neoconstitucionalista na atual concepção acerca de direitos humanos e fundamentais. Há estudos acerca das controvérsias acerca de concepções universalistas e de relativismo cultural na globalização atual, a fim de perquirir as interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais....

Direito agrário e a relação conturbada com a sustentabilidade

Há a necessidade recorrente das atividades agrárias desenvolverem-se de maneira sustentável e serem realizadas de modo que garanta a subsistência das atuais e futuras gerações. Assim, o presente trabalho objetiva averiguar como o Direito Agrário lida com o ideal de sustentabilidade e de que forma a imposição de normas jurídicas influencia...

Abandono afetivo inverso: (im)possibilidade de responsabilização dos filhos atingidos pelo abandono pretérito dos pais

O presente artigo científico busca analisar o abandono afetivo inverso, mais especificamente no cabimento da responsabilidade dos filhos em relação aos pais no contexto de abandono passado, em seu aspecto jurídico e constitucional, pois sabe-se que tal tema é de suma importância pois está diretamente ligado aos princípios constitucionais e ...

A responsabilização criminal por promover eventos festivos particulares em cenário pandêmico

Esta pesquisa tem o condão de avaliar e analisar se existem medidas preventivas em matéria penal para conter a ampliação do contágio viral do COVID-19 no Brasil, analisando medidas de responsabilização criminal que possam vir a ser adotadas, bem como a necessidade e importância do isolamento social, o encargo do Estado na contenção do COV...

A superlotação carcerária e a lentidão processual no Brasil

O sistema Prisional é o meio utilizado pelo Estado para exercer o controle social e, com isso, ele assume o poder de punir aqueles que desrespeitam as normas legais e as regras de convivência....

Marcas e patentes: como proteger suas criações contra plágio e uso sem autorização no âmbito da internet

O presente artigo se propõe a tratar da marca enquanto objeto de direito e a sua importância para a defesa dos direitos do empresário titular. Quando se trata de defesa dos interesses do empresário titular, o estudo se restringe à marca de produto ou de serviço. Ela, assim como os demais inerentes à propriedade industrial, goza de proteção...

O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

O tema do trabalho foi ‘’ o reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos’’. Pois sendo reconhecido a criança adquire todos os direitos como se fosse a biológica. O objetivo foi discorrer, avaliar e verificar o instituto presente e suas possibilidades desse reconhecimento perante a justiça....

Ativismo judiciário e a separação dos poderes: justificação e problemática

O Ativismo Judicial se trata de uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular, significativa e informal na legislação. O Ativismo Judicial é quando, por exemplo, um Juiz extrapola suas funções e legisla no lugar do Congresso Nacional. É quando há uma invasão do Poder Judiciário as atribuições legislativas...

Trabalho escravo contemporâneo – conceituação e formas de combate sob o viés do Direito do Trabalho

O presente trabalho visa a analisar aspectos do trabalho escravo contemporâneo, especialmente sua conceituação e os instrumentos postos pelo nosso ordenamento jurídico para o combate a tão famigerada prática sob o viés do Direito do Trabalho....

Consequências psicológicas causadas por situação de abandono afetivo com crianças e adolescentes

O processo de socialização e desenvolvimento de crianças e adolescentes se dão em vários contextos, familiares, escolar, dentre outros. Crianças e adolescentes necessitam de contextos saudáveis que possibilite seu pleno desenvolvimento físico-motor, intelectual, afetivo-emocional e social. ...

Violência contra os animais domésticos: Analise ao projeto de Lei “animal não é coisa”

Este trabalho visa explorar os direitos dos animais e a violência cometida contra eles. Na atualidade a violência contra os animais é um tema muito explorado, pois cada vez mais vivencia-se situações de maus tratos e crueldade contra os mesmos. Desta forma nota-se a importância da verificação da legislação aplicadas ao tema, como forma de...

Delação Premiada no Instituto Penal Brasileiro

O instituto da Delação Premiada é de grande importância na estrutura do Direito Penal Brasileiro, pois é o instrumento que vem sendo usado para o combate à criminalidade organizada e tem desestruturado grandes organizações ilícitas. Nesse contexto, este artigo visa estudar sua origem e sua aplicabilidade na atualidade....

As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

A Lei Maria da Penha, embora constitucional, tem sido alvo de diversos debates sociais e jurídicos devido a sua aplicabilidade. É inegável o histórico da violência doméstica no Brasil, assim como é óbvio os avanços trazidos pela lei em comento no que tange ao enfrentamento deste tipo de violência. ...

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal

O presente trabalho analisa se os princípios do contraditório e da ampla defesa, incluídos no texto constitucional no rol dos direitos fundamentais, podem ser aplicados, ainda que de uma forma mitigada, já na fase de investigação criminal, assegurando-se, com isso, maiores garantias aos investigados na etapa pré processual. ...

Influências do novo Código de Processo Civil na tutela jurisdicional coletiva

O artigo trata das influências do novo Código de Processo Civil na seara da tutela processual coletiva, especificamente do exame da viabilidade, ou não, de aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo código, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência públic...

Considerações acerca de controvérsias da “indenização” moral em abandono afetivo

As controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da adequação de condenação de pais omissos em indenizações por danos morais coletivos motivaram as pesquisas que resultaram no presente artigo. A despeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça que ratificam posicionamento do órgão de plausibilidade de tal condenaç...

Implementação de políticas públicas de mobilidade urbana: Aspectos Culturais, Jurídicos e Seus Efeitos

O presente artigo aborda a aplicação de políticas públicas de mobilidade urbana através do tempo e espaço, observando e analisando a trajetória dos avanços e garantias adquiridas no que tange a mobilidade urbana englobando desde os movimentos oriundos do período ditatorial com reivindicações das autoridades competentes, até a atualidade...