Homicidas em massa: fatores biopsicossociais que influenciam na prática de crimes

Nos últimos anos o número de homicídios em massa no Brasil tem aumentado gradativamente e diversos são os fatores que podem estar relacionados a esta ação criminosa. Assim, surge a necessidade de realizar o presente estudo na tentativa de analisar e compreender os elementos (sociais, psicológicos e biológicos) que podem estar diretamente at...

A flexibilização das garantias criminais frente ao terrorismo e à criminalidade organizada

A pesquisa objetiva realizar uma reflexão aprofundada sobre a tendência contemporânea de expansão do discurso jurídico penal, frente ao contexto de terrorismo e criminalidade organizada que caracteriza este início de terceiro milênio. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, onde reuniu-se autores com suas respetivas obras q...

A superlotação das unidades prisionais amazonenses: causas, consequências e possíveis soluções

O Sistema Prisional Brasileiro vem enfrentando uma crise de longa data, causada, principalmente, pela incompatibilidade entre o número de vagas disponíveis nas unidades prisionais existentes e o quantitativo crescente de novas prisões. O Brasil, segundo os últimos relatórios fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen...

Homicídio culposo/doloso no trânsito

A pesquisa objetiva tecer considerações e reflexões sobre o homicídio culposo ou doloso no trânsito, aludindo especificamente sobre a aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos e monografias com seus respectivos autores que discutem sobr...

A reserva do possível nas ações de saúde contra a Fazenda Pública

A saúde, com os avanços na compreensão dos direitos fundamentais, em todo o mundo, passou a ser vista como tal, devendo de forma positiva por parte do Estado, ser ofertada pelo mesmo. Diante de tal ordenança, é que o constituindo originário, em 1987, elencou, em seu artigo 6º, tal prerrogativa como direito social, devendo ser assim, reconhe...

Reflexões e desafios da gestão pública frente às exigências do direito administrativo

Na seara do serviço público é cediço que um dos maiores desafios da gestão pública consiste exatamente na articulação entre as exigências do Direito Administrativo, com o regime jurídico público, e as da Administração. É comum, nesse sentido, que haja uma crítica constante no que tange ao excesso de burocracia decorrente do regime pÃ...

Alienação fiduciária de bens móveis

Este estudo nasceu dos seguintes questionamentos: quais as controvérsias do entendimento jurisprudencial sobre a teoria do adimplemento substancial em alienação fiduciária de veículos? E esta teoria é aplicável no ordenamento jurídico Brasileiro? Para responder a estes dois questionamentos, este artigo teve como objetivo geral analisar a a...

Lei Maria da Penha e a lei do feminicídio

A pesquisa objetiva destrinchar a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, aludindo de forma breve e concisa sobre a lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. ...

A aplicação da teoria da cegueira deliberada no Brasil

O presente estudo visa compreender a teoria da cegueira deliberada no Brasil, observando-se a sua aplicabilidade e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico no Brasil. A teoria da cegueira deliberada, busca solucionar os casos em que o agente, ignorando de forma deliberada dados penalmente relevantes á sua conduta provocando a realização...

A violência intrafamiliar e a Lei 13.010/2014

A Violência Intrafamiliar e a violência a quem se refere a lei 13.010/2014, ou seja, a crianças e adolescentes, tem demonstrado maior crescimento desde que analisados seus dados estáticos, ademais, em paralelo, tem-se a falta de políticas públicas bem como o acumulo de legislação sobre a temática....

Uma reflexão sobre a inclusão da Lei do Feminicídio (nº 13.104) no rol de crimes hediondos como combate a violência contra mulher no município de Manaus

Há vários tipos de violência contra as mulheres, entre as agressões mais recorrentes pode-se citar as de caráter físico, psicológico, sexual e patrimonial, com a eventual ocorrência de uma dessas agressões as chances de morte por assassinato de mulheres pautado em preconceito de gênero acontecer são muito maiores, ou seja, se houvesse a ...

Considerações preliminares sobre o PLS 283/2012: a necessária previsão normativa da prevenção do superendividamento

Esse artigo tem como principal escopo expor os objetivos que visa, os alicerces em que se baseia e as mudanças que poderão ocorrer caso venha a ser aprovado o Projeto de Lei nº 283, de 2012. A debatida proposta de alteração legislativa modificaria o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei 10.741, de 1º ...

A responsabilidade do advogado parecerista perante o Tribunal De Contas da União

O Tribunal de Contas da União, no âmbito de sua atuação institucional de controle externo, tem a missão de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as con...

A influência da filiação a facções criminosas sobre a violência e outras condutas impróprias na prisão

Este artigo teve por objetivo geral analisar a influência que da filiação a facções criminosas sobre a violência e outras condutas impróprias na prisão no Brasil, além de verificar as questões do crime organizado; identificar como o crime organizado tomou conta da gestão empírica do sistema prisional brasileiro; e, analisar as consequê...

A influência da mídia nos julgamentos no Tribunal do Júri

Este artigo teve por objetivo geral, analisar, no âmbito da literatura, a influência que a mídia exerce sobre decisões judiciais nos julgamentos do tribunal do júri, além de especificamente analisar o papel do tribunal do júri; identificar o papel da mídia; e, verificar como a mídia produz resultados que na maioria das vezes vão de encont...

Análise constitucional da possibilidade ou impossibilidade legal de interrupção do fornecimento de energia elétrica à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro

O presente artigo objetiva analisar a possibilidade ou impossibilidade legal da interrupção do fornecimento de energia elétrica, uma vez que essa é tida como serviço público essencial, em face de sua extrema necessidade por parte dos consumidores brasileiros, vislumbrando-se a ótica dos regramentos federais, da doutrina, da jurisprudência b...

Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais para com os filhos.

O presente artigo em épigrafe de revisão bibliografica, tem em vista confrontar os aspectos jurisdicionais, doutrinários e principiológicos acerca da responsabilidade civil dos pais para com seus filhos, salientar a importância do exercício do Poder Familiar, avaliar as consequências deixadas pelo abandono, ponderar sobre a aplicação da re...

A banalização do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis e seus reflexos para a sociedade - Um nome negativado vale mais do que a vida?

É sabido que o acúmulo de processos no Poder Judiciário vem ocorrendo desde o advento do CDC. No entanto, o abarrotamento daquele nem sempre se deu por fatos verdadeiros, e sim por absolutas fraudes ao Judiciário com intuito de obtenção de danos morais. Tal conduta acarretou uma fragilidade na conduta do Judiciário quanto ao dano moral, o q...

A inserção de atletas transgêneros nos desportos

Os transgêneros podem participar de maneira igualitária aos demais nos desportos de modo que essa inserção seja aplicada de forma justa e humana. Além do mais, são pessoas que estão em constante busca de serem reconhecidas por sua identidade de gênero e não pelo sexo biológico, sendo facultada a elas a realização de tratamentos hormonai...

Alienação parental: consequências jurídicas sob a ótica da responsabilidade civil

Nos últimos anos, o modelo tradicional da família brasileira sofreu uma série de modificações, especialmente, em decorrência do aumento do número de divórcios e dissoluções das uniões estáveis. Passaram a ser comuns, portanto, novas configurações familiares, como as famílias monoparentais ou multiparentais, mediante a guarda do exclu...