Conteúdo Jurídico | A Fazenda Pública e a dispensação judicial de medicamentos sob o enfoque probatório

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A Fazenda Pública e a dispensação judicial de medicamentos sob o enfoque probatório

A Fazenda Pública e a dispensação judicial de medicamentos sob o enfoque probatório

Direito Processo Civil

por: Thiago Carneiro de Santana Santos

Thiago Carneiro de Santana Santos, o autor

Procurador do Município de Aracaju (SE), Advogado, Especialista em Direito Tributário e Direito Público. Site: www.carneiroevieira.com.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SANTOS, Thiago Carneiro de Santana. A Fazenda Pública e a dispensação judicial de medicamentos sob o enfoque probatório Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 07 jan 2016, 04:15. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/45781/a-fazenda-publica-e-a-dispensacao-judicial-de-medicamentos-sob-o-enfoque-probatorio. Acesso em: 17 ago 2025.

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