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Consultas Jurídicas
O direito de propriedade face à evolução do movimento constitucionalista.

Categoria: Direito Civil

26/09/2019 04:15 | Thomas Bryann Freitas do Nascimento

Este artigo tem como pretensão analisar as modificações pelas quais passou o direito de propriedade, acompanhando a evolução do Movimento Constitucionalista, desde a Antiguidade Clássica, e o ápice do pensamento liberal no século XVIII, até os dias atuais. O objetivo final é delinear os contornos que o direito de propriedade assumiu no Es...

A preservação do patrimônio histórico edificado como um direito fundamental na ordem constitucional brasileira

Categoria: Direito Constitucional

24/09/2019 04:44 | Thomas Bryann Freitas do Nascimento

O presente trabalho se propõe a analisar se o ordenamento constitucional vigente reconhece a existência de um direito fundamental à preservação do patrimônio histórico edificado. Para tanto, parte-se da análise doutrinária da teoria geral dos direitos fundamentais, sua origem, conceito, classificações, considerando, ainda, a legislação...

Análise da constitucionalidade da nova modalidade de Improbidade Administrativa (Art. 10-A da Lei 8.429/92)

Categoria: Direito Administrativo

20/09/2019 05:00 | Thomas Bryann Freitas do Nascimento

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