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Consultas Jurídicas
Judicialização da Saúde: A Tutela Provisória de Urgência como Alternativa de Resguardo ao Direito à Saúde

Categoria: Direito Constitucional

03/11/2020 04:30 | Isis de Oliveira Freire

O presente artigo científico tem como intuito demonstrar a relevância do direito fundamental à saúde, bem como analisar o fenômeno da judicialização da saúde no âmbito jurídico, junto ao instituto processual da tutela provisória de urgência, o qual vem se destacando notoriamente por ser uma ferramenta de aplicabilidade nas demandas que ...

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