Na presente pesquisa foi realizada uma análise a respeito dos principais aspectos que envolvem o delito de biopirataria, tratando o tema de forma concisa e prática, contemplando os entendimentos dos mais respeitáveis autores da área de Direito Ambiental. Na seara da Constituição Federal (88) e da Lei n° 9.605/98, os crimes ambientais de biop...
