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Consultas Jurídicas
A biopirataria no Brasil: os impactos socioeconômicos e a legislação para crimes ambientais

Categoria: Direito Ambiental

22/11/2022 04:13 | DAVI CAMPOS PIRANGY

Na presente pesquisa foi realizada uma análise a respeito dos principais aspectos que envolvem o delito de biopirataria, tratando o tema de forma concisa e prática, contemplando os entendimentos dos mais respeitáveis autores da área de Direito Ambiental. Na seara da Constituição Federal (88) e da Lei n° 9.605/98, os crimes ambientais de biop...

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